Levantamento do Tribunal de Contas (TC) do Paraná sustenta que, em 2012, pelo menos 106 prefeitos do Estado podem ter recebido um subsídio maior do que o legalmente devido. A soma das quantias pagas supostamente de forma irregular chega a R$ 1,05 milhão. O levantamento, que alcançou também vice-prefeitos e vereadores, foi feito por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC. Segundo o tribunal, os políticos estão sendo notificados.
Na Região Metropolitana de Londrina (RML), o prefeito de Cambé, João Pavinato (PSDB), é citado no relatório com uma diferença de R$ 16,6 mil a restituir aos cofres públicos porque teria deixado de justificar a reposição salarial. Segundo o diretor adjunto de contas municipais do TC, Gumercindo Andrade de Souza, "ele (Pavinato) aplicou a revisão da inflação no salário sem apresentar ao tribunal o ato que autorizou a medida". Souza explicou que os chefes do Executivo devem ter o aval da Câmara de Vereadores para assinar a reposição da inflação no próprio salário e no salário dos servidores.
De acordo com o diretor, Pavinato tem que apresentar o documento ou poderá ser obrigado a devolver a diferença apurada pelo TC a partir de dados prestados pelas próprias administrações. Segundo Souza, também pode ser aplicada uma multa de R$ 1.383,23. O teto da remuneração do prefeito é o subsídio pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2012 era de R$ 26.723,13.
Pavinato, procurado pela FOLHA, negou que haja irregularidade. Ele disse que o seu salário teve reposições da inflação "com todas as autorizações necessárias". "O Tribunal está equivocado, porque as nossas contas estão com toda a documentação. Eu ainda não fui notificado deste levantamento sobre o salário, mas, se quiserem, mandamos a documentação novamente." De acordo com Pavinato, que recebe atualmente R$ 14,5 mil por mês, "o salário do prefeito é o mesmo há três administrações, tendo apenas reposições da inflação".

Outros casos
No relatório do TC, o caso da Câmara de Vereadores de Cascavel chama a atenção. Dois vereadores, Mário Seibert e Paulo Bebber, teriam recebido juntos R$ 64,6 mil, de maneira irregular. "Neste caso, houve afastamento judicial e eles continuaram recebendo salários. Não fomos informados se a decisão da Justiça permitia os vencimentos", explicou Souza. Segundo ele, problemas do tipo podem gerar a irregularidade da prestação de contas e a consequente inclusão na lista de inelegíveis, para apreciação da Justiça Eleitoral. Em todo o Estado, o TC encontrou valores de subsídios supostamente irregulares pagos a 523 vereadores, ligados a 77 câmaras municipais.

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