O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), José do Carmo Garcia (foto), estará hoje em Brasília reforçando o pedido de exclusão dos municípios do projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999. O maior argumento dos municipalistas é que todos precisam muito do dinheiro que o governo vem retirando do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em cotas de 9% a 12%, dependendo do mês em referência.
José do Carmo, prefeito de Cambé, diz que a posição do Paraná é a mesma de todos os outros estados, ou seja, pressionar os deputados até o último instante para impedir que a medida atinja novamente o FPM. Segundo o prefeito, o Fundo é extremamente importante para os municípios com até 12 mil habitantes, que formam a maioria no País, em todas as regiões.
‘‘São esses municípios que precisam muito dos recursos do FPM e que sofrem o ano inteiro’’, observa José do Carmo, explicando que nestes primeiros seis meses do ano houve um refresco na administração pública, mas porque as prefeituras não investiram, não executaram obras.
‘‘Do segundo semestre em diante, a situação vai se agravar’’. Se hoje esses prefeitos não conseguem pagar os funcionários, imagine o que farão na hora de desembolsar o 13º salário, em dezembro - questiona o prefeito. José do Carmo afirma ainda que as obras maiores, executadas dentro do orçamento do governo federal, não atingem os municípios. Por que, então, contribuir quando eles mesmos (os municípios) não conseguem saldar os compromissos? É esta a pergunta dos municipalistas.
Resistindo, e negociando, os prefeitos já forçaram o governo a ampliar a compensação das perdas provocadas pelo FEF. José do Carmo fala que houve um avanço de 70% e que a esperança, até a última hora, é que o governo não toque mais no FPM. ‘‘Amanhã (hoje), haverá novas negociações’’, comenta.
‘‘Deixamos claro que queremos a exclusão, que não aceitamos mais perder R$ 1 bi por ano’’. Da parte do governo, que movimenta R$ 27 bi por ano com o FEF, o maior obstáculo é a dissidência nas bancadas dos partidos governistas. José do Carmo acredita que a votação do projeto de prorrogação do FEF será mesmo hoje, na Câmara. Se não for hoje, só em agosto - emenda.

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