Curitiba - Prefeitos e secretários municipais embarcariam ontem à noite para Brasília, para acompanhar a votação de dois projetos importantes que deverão ser discutidos hoje no Congresso Nacional. O mais polêmico é o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como meta arrecadar recursos para investir no Nordeste brasileiro. Dos 27 estados, apenas seis seriam beneficiados com recursos que serão retirados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, demonstram que o fundo irá provocar perdas de R$ 7,6 milhões para o Paraná. No caso dos municípios, a perda poderia chegar a R$ 60,9 milhões por ano. ''É um absurdo se retirar recursos previstos para os municípios do Sul e do Sudeste para desenvolver a região Nordeste. Não aceitaremos essa discriminação'', declarou Joarez Henrichs (PFL), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Os prefeitos estão apostando na criação do fundo com alterações significativas. ''Achamos que o fundo para o Nordeste tem que ser efetivamente criado, mas com recursos das contribuições arrecadadas pelo governo federal, que fica com todo o bolo tributário. Hoje, somente de receitas e impostos, o governo federal arrecada R$ 100 bilhões por ano'', enfatizou Henrichs. A AMP lembrou que dos 399 municípios paranaenses, cerca de 330 vivem dos recursos repassados através do FPM. ''Temos que dar um basta na tentativa do governo federal de reduzir cada vez mais os recursos dos municípios. Somos o ente da federação mais prejudicado'', pontuou ele.
O outro projeto que merece hoje a atenção dos prefeitos é a ampliação em 1% dos recursos do FPM, o que garantiria recursos de R$ 1,2 bilhão aos municípios brasileiros. Atualmente, 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados são destinados aos municípios. ''Este é o momento de cada prefeito estar em Brasília cobrando do seu parlamentar empenho e compromisso para que este acordo seja mantido e a votação aconteça, para salvar as nossas prefeituras'', disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski.

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