Curitiba - O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs (PFL), disse ontem que uma eventual moratória por parte das prefeituras não incluirá a suspensão de pagamentos a fornecedores locais. Segundo Henrichs, que também é prefeito de Barracão (90 quilômetros a oeste de Francisco Beltrão), a entidade não quer prejudicar os fornecedores dos municípios. A moratória, se decretada a partir de 25 de agosto, só vai valer para débitos junto aos governos estadual e federal.
A intenção dos prefeitos é suspender os pagamentos de energia elétrica, água, telefone e da dívida fundada com o governo do Estado. Na tarde de anteontem, Henrichs esteve reunido por mais de duas horas com a cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a possibilidade de moratória. O órgão, ligado ao Poder Legislativo, pediu cerca de um mês para analisar o caso. Vencido esse prazo, a direção da AMP e do TCE voltam a conversar. O departamento jurídico da entidade pretende manter contato constante com o tribunal. A moratória é uma medida drástica por causa das consequências que pode trazer: os prefeitos podem ser acionados na Justiça por prejuízos à população.
Parecer do Ministéro Público junto ao TCE considera que os prefeitos não devem decretar moratória, e sim conter gastos: cortar cargos em comissão, reduzir o salário de vereadores e gastos com propaganda, viajar menos. O MP entende que os prefeitos podem ser alvo de ações judiciais caso optem pela suspensão dos pagamentos.
Os prefeitos, especialmente os de pequenas cidades, alegam que os caixas entraram em colapso com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Henrichs considera injusto o fato de a União e o Estado poderem decretar moratória e os municípios não. Ele lembra que a moratória decretada em janeiro pelo governador Roberto Requião (PMDB) durou 90 dias. ''Quando o governo paralisou os pagamentos, os municípios deixaram de receber muita coisa'', protestou.
As prefeituras esperam ainda uma solução em relação ao custeio do transporte escolar. A Secretaria de Estado da Educação cogitou a possibilidade de chamar cada um dos 399 prefeitos para tentar fechar um acordo para os repasses, mas ainda espera definição do governador. Henrichs espera que os prefeitos ''sejam parceiros'' e não vejam somente o próprio umbigo. O objetivo é fechar um acordo geral. ''Não queremos revanchismo nem brigas (com o governo)'', disse o presidente da AMP. Hoje ele viaja a Brasília, para assistir à sanção da lei federal sobre o transporte escolar.
O texto atribui aos estados a responsabilidade pelo transporte dos alunos das redes estaduais, e, aos municípios, a gestão do transporte dos alunos das redes locais. Atualmente são os prefeitos que transportam todos os alunos, recebendo, pelo menos em tese, recursos do Estado para arcar com o transporte da rede estadual. Os municípios transportam 192 mil alunos da rede estadual.

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