O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, cumpriu nesta terça-feira (1°) 25 mandados de busca e apreensão no Âmbito da Operação Framework, que apura a prática de crimes contra a administração pública. A ação teve apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do Núcleo de Londrina do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPPR, as investigações, que apuram crimes como fraude a licitações e peculato, além de outros delitos, foram autorizadas pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) – que expediu as ordens judiciais –, em razão do foro por prerrogativa de função de dois dos investigados, o prefeito de Faxinal, Ylson Alvaro Cantagallo, o Gallo (PSD), e o prefeito de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Fabio Luís Andrade, o Fabinho (PSD). Os mandados foram cumpridos em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Arapongas, Faxinal, Porecatu e Alvorada do Sul.

O procedimento investigatório criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos tramita em segredo de justiça, de forma a assegurar a efetividade das apurações.

FAXINAL

Segundo o advogado Anderson Mariano, a defesa do prefeito de Faxinal ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e solicitou a habilitação nos autos nesta terça-feira. “Tudo que sei é que a investigação versa sobre alguma empresa que prestou/presta serviço em Faxinal e outros municípios”, afirmou.

Mariano também disse que os agentes que estiveram no município “não externaram muitas informações”. “Mas o prefeito está tranquilo, à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que as autoridades entenderem necessários”.

Em nota divulgada nesta terça, a Prefeitura de Faxinal afirmou que os setores de Planejamento e Gabinete foram “alvos de buscas decorrentes da Operação Framework”, e que não foram recolhidos documentos ou mídias.

“Mesmo assim a Prefeitura se colocou integralmente à disposição das autoridades para o que for necessário”, diz o texto. “Finalizando, informamos ainda que o município não teve acesso aos autos e não tem no momento maiores informações para prestar.”

PORECATU

O advogado Maurício Carneiro, que representa o prefeito de Porecatu, disse que “o prefeito recebe surpreso a investigação, porque não existe nada de irregularidade para ele no contrato”.

“Mas também vai pedir a abertura de procedimentos administrativos para verificar qualquer ilegalidade que tenha ocorrido”, pontuando que a defesa ainda não teve acesso aos autos da investigação. “Ele está à disposição da Justiça e vai apurar também se existiu alguma irregularidade, se algum servidor cometeu qualquer ato de ilegalidade, que seja abusando da confiança dele.”

Segundo o advogado, as buscas desta terça-feira visaram documentos relacionados a um contrato da área de informática. “Essas são as informações que nós temos até o momento”.

(Com informações da assessoria de comunicação do MPPR)

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