Prefeitos de municípios de pequeno porte são contra saída da RML
Uma das propostas da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná sugere que Região Metropolitana de Londrina caia de 25 para 7 municípios
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sábado, 25 de maio de 2024
Uma das propostas da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná sugere que Região Metropolitana de Londrina caia de 25 para 7 municípios
Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
A possível redução da RML (Região Metropolitana de Londrina) dos atuais 25 municípios para no máximo 7, como propõe um estudo coordenado pela Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), encontra resistência de prefeitos ouvidos pela reportagem da FOLHA. Os mandatários de prefeituras de pequeno porte que seriam excluídas da RML temem que, isolados, possam ter mais dificuldades de obter créditos e investimentos.
O Estatuto da Metrópole (lei federal n° 13.089/2015) determina as revisões a cada dez anos, e o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) de Londrina, que estava atrasado há nove, vem sendo elaborado desde 2021. Quem explica isso é o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos. O plano, além de definir metas para as questões urbanas prioritárias, também sugere uma revisão da delimitação da região metropolitana e uma governança integrada.
A agência, como já noticiou a FOLHA, entende que a proposta mais adequada é a configuração da RML apenas com municípios que possuem característica de conurbação, mobilidade pendular, integração de indicadores econômicos, populacionais e estratégicos com Londrina: Cambé, Ibiporã, Rolândia, Arapongas, Apucarana e Jataizinho. Como Apucarana é legalmente definida como região metropolitana, primeiro seria necessário extingui-la para depois avaliar a possibilidade de incorporar o município à RML. O estudo da Amep atinge ainda outras regiões metropolitanas do estado que cairiam de oito para apenas três - restariam somente as de Curitiba, Londrina e Maringá.
Outra proposta acrescenta municípios que estão mais afastados de Londrina, chegando a 17 cidades. Uma terceira possibilidade seria a manutenção da configuração atual. “A Amep defende uma delimitação que inclua apenas municípios com necessidade de integração de políticas, permitindo uma atuação mais eficaz”, diz Santos, que aponta que representantes dos municípios e da sociedade civil participaram da elaboração do PDUI.
Apesar de não estarem finalizados, os projetos devem ser enviados à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) ainda em 2024. “Nesse sentido, primeiro será enviada a proposta da nova lei da região, e mais adiante, a lei do PDUI, sempre contando com a colaboração e consulta aos municípios envolvidos”, acrescenta o diretor-presidente.
PREFEITOS PEDEM DISCUSSÃO
Procurados pela reportagem, os prefeitos de alguns dos municípios que podem sair da RML pedem maiores discussões sobre o assunto. O prefeito de Sertaneja, Jamison da Silva, acredita que ainda faltam “elementos concretos para se avaliar definitivamente essa questão” relacionada à redução da RML.
“Ao nosso ver, estar próximo de uma metrópole, por ser um município de pequeno porte, mas com grandes investimentos na área do turismo, é essencial [para] ter benefícios como investimentos públicos, tratamento diferenciado, acesso aos créditos”, afirma ele, que tem receio de uma espécie de isolamento do município.
Marcos Pinduca, prefeito de Alvorada do Sul, considera válidos todos os estudos que buscam a melhoria dos serviços públicos, do atendimento ao cidadão e do desenvolvimento da região, mas ressalta que falta um debate maior com entidades. “Entendo que o estudo deva ser conduzido nessa ótica e não já com o objetivo pré-determinado de se diminuir. Talvez, o estudo possa não ter essa conclusão”, opina.
Pinduca também pontua que é contra a exclusão de Alvorada do Sul da RML, argumentando que a cidade possui empreendimentos de chácaras às margens da Represa Capivara que são ocupados por londrinenses e pessoas da região.
“[Pessoas que] aqui estão principalmente nos finais de semana, mas que usam nossos serviços, notadamente a área de saúde e segurança. Alvorada pertence junto com Bela Vista do Paraíso, Primeiro de Maio e Sertanópolis ao 30° Batalhão [de Polícia Militar], localizado em Londrina, então essa e inúmeras outras questões que nos ligam a Londrina fazem com que defendamos nossa participação na região metropolitana”, observa.
A prefeita Bruna Casanova, de Primeiro de Maio, também é contra a mudança na RML, pontuando que o município é pequeno e “perderia muito com essa decisão”. “Fazer parte da RML nos traz diversos benefícios, como acesso a recursos e investimentos, além de parcerias regionais que impulsionam nosso desenvolvimento. Retirar nosso município da RML seria um retrocesso, prejudicando o crescimento da cidade e a qualidade de vida”, aponta.
O prefeito Fernando Carlos Coimbra, de Rancho Alegre, avalia que fazer parte da RML tem sido positivo para seu município. “Para nós que somos uma cidade pequena, sem muitas oportunidades, sempre estar envolvido em uma região metropolitana, fazendo parte de um território que engloba mais municípios, com certeza é muito importante”, diz. Ele espera que, antes de alguma decisão, “seja realmente debatido amplamente, nos apresentando os estudos para que a gente tenha ciência do que poderíamos ter de benefício ou não com essa exclusão”.
Já o prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, entende que o território precisa possuir “aspecto mais homogêneo” em suas demandas e condições e, da forma como é hoje, não é possível impor um critério de planejamento de solo urbano e zoneamento a Londrina e municípios com mais de 60 quilômetros de distância, “visto não terem as mesmas demandas e necessidades”.
“A proposta de reduzir a RML para Londrina, Arapongas, Rolândia, Cambé, Ibiporã e Jataizinho é a mais adequada, no meu ponto de vista, pois [os municípios] apresentam territórios conurbados. Esse redesenho da RML tende a levar a um planejamento mais integrado”, afirma. Para isso, observa ele, é necessário discutir com todos os municípios da atual região metropolitana.
Para o prefeito Conrado Scheller, de Cambé, a mudança proposta é importante e, apesar de não querer que ninguém fique de fora, acredita que as realidades dos municípios são diferentes.
"Como pode ter uma região metropolitana com Cambé, Rolândia, Arapongas, Londrina e com cidades distantes a 70 ou 80 quilômetros? Qual é o limite, qual é o raio da região metropolitana e qual é a característica [em comum] de uma cidade como Bela Vista e Londrina? Então, é preciso tratar isso com responsabilidade, com respeito às cidades, mas que também não tenha uma região metropolitana que efetivamente não trate dos mesmos problemas, porque às vezes o problema que eu tenho em conjunto com Londrina é igual; mas com Bela Vista e Alvorada é diferente", completa.
IMPACTOS DA METRÓPOLE
O diretor-presidente da Amep explica que, quando um município pertence a uma região metropolitana, seu planejamento urbano precisa estar alinhado às necessidades da região e dos municípios no entorno.
“Isso é especialmente relevante para políticas que a prefeitura não consegue resolver sozinha, como mobilidade, sistema viário, transporte coletivo, continuidade das áreas industriais, preservação dos rios e bacias hidrográficas para abastecimento público, entre outras”, aponta.
Ele cita a obrigatoriedade de os municípios pertencentes à região metropolitana adequarem seus planos diretores ao PDUI, enviar os projetos e processos de parcelamento do solo para anuência prévia do órgão metropolitano, participar do conselho regional, contribuir com o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas, e integrar seus projetos com os demais municípios.
“Hoje, existem associações de municípios que já atuam sobre alguns temas e que não necessariamente correspondem aos municípios que compõem formalmente a região metropolitana. Ou seja, um município não estar legalmente na região metropolitana não quer dizer que ele estará órfão, por parte do governo do Estado continua recebendo a mesma atenção de toda a estrutura estadual”, completa.