Curitiba - Prefeitos do Paraná devem começar, nos próximos dias, a notificar judicialmente o governo do Estado na tentativa de receber pelo menos parte de recursos referentes a convênios e emendas parlamentares. A iniciativa funciona como represália à decisão do governador Jaime Lerner (PFL), que anunciou anteontem a suspensão do repasse das verbas, e também o cancelamento de convênios que estavam em vigor.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) havia decidido, no dia 22 de novembro, dar um ultimato ao Palácio Iguaçu: se o governo estadual não iniciasse o repasse de recursos referentes a convênios e emendas parlamentares até o dia 10 de dezembro ou seja, terça-feira que vem , as prefeituras iriam à Justiça para tentar receber o dinheiro, já que o mandato de Lerner expira no dia 31.
O secretário da Fazenda, Ingo Hubert, negocia em Brasília ajuda do governo federal para resolver o impasse mas, segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, até o final da tarde de ontem não havia solução.
Entre as obras que ficarão pendentes em 31 de dezembro estão salas de aula, barracões industriais, viveiros municipais, pavimentação e até um hospital. Pelos cálculos do presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs (PFL), a suspensão do pagamento de obras em andamento vai atingir 76% dos 399 municípios. Já o cancelamento de obras que estavam previstas mas que ainda não tinham começado atinge mais de 90% das prefeituras.
O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Antonio Roberto Pimenta (PSDB), disse à Folha que a decisão do governo o pegou de surpresa. Segundo ele, já foram iniciadas obras para construção de quadras poliesportivas na cidade. ''Agora não sei o que vamos fazer. Esperamos que o governo cumpra suas obrigações. Temos que receber antes do fim do ano, caso contrário isso vai arrebentar na falta de estrutura para a população. E em nós prefeitos, que assumimos o compromisso'', desabafou. Pimenta conta que há obras de pavimentação prontas. ''Mas a prefeitura ainda não recebeu o dinheiro do governo'', disse. No total, estima o prefeito, os cofres de Bela Vista do Paraíso precisam receber do Estado cerca de R$ 400 mil.
Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), afirmou que a decisão do governo estadual não traria grande embaraço para a administração municipal, porque as obras previstas nos convênios seriam de exclusiva responsabilidade do Estado. ''O prefeito está acompanhando o caso com preocupação e espera que isso tenha solução satisfatória e rápida'', disse o assessor.
Lerner negou ontem que o cancelamento dos convênios tenha sido decidido em resposta ao protesto do PMDB do governador eleito, Roberto Requião, que pretende rejeitar remanejamentos de R$ 95 milhões no Orçamento 2003 propostos por seu governo, para garantir a conclusão de obras no Interior. ''Não podemos ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei prevê que algumas obras continuem desde que haja previsão orçamentária'', declarou. ''E não adianta tentarem criar um clima negativo entre este e o futuro governo'', emendou Lerner.
Segundo o porta-voz da transição, o vice-governador eleito Orlando Pessuti (PMDB), o governo eleito não pode fazer nada, por enquanto, em relação aos cancelamentos. ''Cada caso é um caso. Vamos estudar todos a partir do ano que vem'', afirmou. Pessuti frisou que Requião está preocupado com as obras inacabadas.

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