Prefeitos de pequenos e médios municípios chegam hoje a Brasília para cobrar do governo a liberação de R$ 5,7 bilhões que deixaram de ser repassados pela União aos Estados e prefeituras, entre 1998 e o ano passado, para complementar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e será levado também ao Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade espera reunir cerca de 1,5 mil prefeitos na capital federal até quinta-feira.
A despeito de vários prefeitos estarem sendo investigados por denúncias de desvios do dinheiro do Fundef, a CNM fará marchas a Brasília a cada dois meses para garantir a liberação dos recursos. ‘‘Prefeito corrupto precisa ir para a cadeia, mas até agora foram comprovados apenas equívocos contábeis’’, disse o prefeito de Mariana Pimental (RS), Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Segundo ele, ‘‘o maior desvio do Fundef’’ está sendo causado pela decisão do governo de determinar por decreto os valores que serão complementados com verbas federais - neste ano, enquanto a média nacional é de R$ 555 por aluno, a União garante a suplementação até R$ 372.
A quarta marcha dos prefeitos ligados à CNM a Brasília também vai mostrar ao governo e Congresso que os municípios não podem continuar arcando com outras despesas que são atribuição da União e Estados. O transporte dos estudantes de segundo grau, por exemplo, que segundo a Lei de Diretrizes Básicas da Educação é tarefa dos Estados, está recaindo sobre as prefeituras na maior parte do País, segundo Ziulkoski.
Os prefeitos também vão continuar o lobby junto aos deputados e senadores para flexibilizar o artigo 35 da Lei Fiscal, pela qual a União não pode fazer novos socorros financeiros a Estados e municípios.

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