Foi realizada hoje (13), na prefeitura de Apucarana, a primeira assembleia geral do Consórcio Intermunicipal Arco Norte. O evento reuniu os representantes das cidades que fazem parte do projeto, Londrina, Jataizinho, Cambé, Rolândia, Arapongas e Apucarana. A reunião é sequencia da que ocorreu na semana passada, na manhã do dia 4, quando os prefeitos discutiam ações para viabilizar o Arco Norte.

Na solenidade, os membros presentes no Conselho escolheram para presidência o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), já que a cidade é sede do Consórcio. Em seguida foi aprovado o contrato de rateio, que corresponde ao percentual que cada município vai destinar ao Consórcio. Os próximos passos são a indicação e a nomeação do diretor do projeto.

Logo após a escolha do diretor que irá coordenar todo o projeto, haverá a composição da equipe do consórcio que vai ser constituída por advogados, arquitetos, urbanistas e administradores.

Arco Norte

O Consórcio Arco Norte terá uma composição multissetorial de direito público e de natureza autárquica. Ele será mantido com recursos oriundos dos municípios, de acordo com suas receitas orçamentárias, além de poder firmar convênios e contratos com a iniciativa privada.

Ele se adapta à Lei 11.107 de 2005, pela qual, a União somente celebra convênios com consórcios públicos constituídos sob forma de associação pública. A lei permitirá, também, firmar acordos entre administrações, receber recursos das esferas federal e estadual, bem como de organismos internacionais. O modelo permite abrir processos de licitação para obras em prol das oito cidades; aumenta os limites de valores das modalidades de licitação para consórcios públicos; dispensa o consórcio de licitação para manter contratos com entes da federação ou entidades de sua administração direta.

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