Arquivo FolhaReceitaA revisão dos serviços prestados, sugerida por José do Carmo Garcia, da AMP, deve ser acatada por prefeitosA maioria das prefeituras teriam legalmente até amanhã para pagar a primeira parcela do 13º salário - mesmo prazo da iniciativa privada. Mas a realidade é outra. A Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar), entidade que congrega as 19 associações microrregionais do Estado, estima que apenas 10% das prefeituras conseguirão acertar o 13º agora.
Outras 60% deixarão para pagar em dezembro, em cota única, e as 30% restantes só deverão pagar no ano que vem. No mês passado, a Folha antecipou a crise e mostrou que apenas 10% das prefeituras tinham feito provisão de caixa para o salário extra.
‘‘O pessoal não está dando conta nem de pagar a folha normal. Imagine o décimo terceiro’’, disse o presidente da Femupar e prefeito de Arapongas, José Bisca (PFL). Ele explicou que pagará o 13º em parcela única no dia 15 de dezembro, mas conta que precisou recorrer a uma ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) para dar conta do recado.
O pacote de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo governo federal limita as operações de Antecipação de Receita, mas Bisca disse que para a maioria dos prefeitos não há outra saída. Pelos cálculos do prefeito de Arapongas, 150 das 399 prefeituras do Estado já fizeram ARO.
Como forma de reduzir custos, ele disse que na Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema) as 23 prefeituras decidiram fazer um recesso de 23 de dezembro até 5 de janeiro.
Bisca prevê para o ano que vem uma revisão nos serviços prestados pelas prefeituras conforme anunciou na Folha o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), no último domingo.
Oeste No Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand são os primeiros municípios a adotar rigorosas para enfrentar dificuldades financeiras. Em Marechal Cândido Rondon, uma das medidas anunciadas pelo prefeito Aríston Limberger (PMDB) é o fechamento da prefeitura de 1º de dezembro a 15 de fevereiro.
De imediato, o prefeito quer economizar R$ 250 mil, para conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo, e mais R$ 1,1 milhão em 98. Também foi iniciada a demissão de funcionários não estatutários.
Até fevereiro, serão cortados 50% da remuneração por dedicação exclusiva de todos os ocupantes de cargos comissionados, incluindo secretários e diretores de departamentos; proibidas horas extras e serão leiloados carros e prédios públicos que possam ser disponibilizados.
A prefeitura tem 1.074 servidores, dos quais 531 estatutários e 180 cargos comissionados. Trinta e um já foram desligados. A folha mensal de pagamento é de R$ 530 mil para uma arrecadação de apenas R$ 1 milhão. Segundo o secretário da Administração, Lair Bersch, esta arrecadação já foi 20% superior, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu pela metade.
Com o corte de horas extras, a economia prevista é de R$ 20 mil ao mês e com o corte na remuneração por dedicação exclusiva, mais R$ 55 mil em três meses. Em Assis Chateaubriand, a prefeitura reduziu ontem o expediente das 8 às 12 horas, atendimento em serviços essenciais entre 14 e 17 horas, supressão de horas extras e de trabalho e uso de carros fora do expediente.
O prefeito Vitor Pestana anunciou que deve haver economia de R$ 200 mil em dois meses para enfrentar encargos do final de ano, inclusive o 13º salário do funcionalismo.
Em Cascavel, o prefeito Salazar Barreiros (PPB) determinou corte de 80% em todas as despesas autorizadas diretamente por secretários e possíveis de serem evitadas. Há três meses a prefeitura trabalha com planejamento feito pela Secretaria de Finanças, já prevendo as dificuldades do final de ano. Segundo o secretário Arnaldo Curioni, ‘‘só assim será possível pagar o 13º salário’’. A primeira parcela será liberada dia 1º e o restante até 20 de dezembro.

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