A Frente Nacional de Prefeitos estuda entrar com uma ação judicial para questionar a MP editada pelo governo na semana passada com o objetivo de refinanciar a dívida das prefeituras, exceto os débitos com fornecedores e os externos. O presidente da entidade e prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), disse ontem que ‘‘a MP teve beneficiário certo: o sistema financeiro, em especial o Banespa’’.
Castro defendeu o governador Itamar Franco, que decretou moratória no início de janeiro. Segundo ele, Itamar ‘‘é coerente porque, desde o início, colocou as idéias claramente’’. O prefeito acrescentou que, da reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores, na sexta-feira, ‘‘nada saiu de concreto’’. ‘‘Eles ganharam uma vaga promessa de modificação da Lei Kandir’’, afirmou.
Castro disse que a medida provisória envolve a renegociação de R$ 11 bilhões em dívidas e atende apenas a cinco municípios com débitos em títulos públicos: São Paulo, Rio, Campinas, no interior de São Paulo, Osasco e Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os outros cerca de 5,5 mil municípios foram esquecidos pelo governo federal, segundo o prefeito de Belo Horizonte. Esses municípios têm dívida com o INSS, FGTS e PIS-Pasep, segundo Castro. A maioria das capitais e municípios grandes também ficou de fora porque a MP proíbe as dívidas renegociadas com o sistema financeiro. ‘‘A dívida de Belo Horizonte soma R$ 427 milhões, mas não é mobiliária’’, explicou o prefeito.
‘‘Na verdade, eles negociaram a dívida mobiliária de São Paulo porque os títulos estão no Banespa; hoje (ontem) venceriam R$ 6 bilhões dos R$ 8 bilhões da dívida e o banco está para ser privatizado’’, opinou Castro. Segundo o prefeito, a MP não foi negociada com o governo federal pelo prefeito de São Paulo, Celso de Pitta (PPB), mas pelo governo do Estado. ‘‘Mais uma vez o sistema financeiro vai abocanhar recursos públicos’’, disse o prefeito de Belo Horizonte.
Em Curitiba, o prefeito Cássio Taniguchi (PFL), disse que quer do governo federal uma compensação por ter ‘‘feito a lição de casa’’ e pago as dívidas do município em dia. ‘‘Todos os municípios que fizeram a sua lição de casa não tiveram nenhum benefício. Eu espero que o governo federal veja o lado de quem pagou as dívidas’’, disse Taniguchi. Segundo cálculos da Prefeitura curitibana, o município pagou R$ 98 milhões, nos últimos dois anos, em dívidas reajustadas por juros de 39% ao ano, dentro das regras do mercado.

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