O prefeito em exercício, Luiz Fernando Pinto Dias, vetou integralmente ontem o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no dia 20, que prevê a realização de licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto em Londrina.
Conforme Dias, que já havia adiantado a discordância do Executivo em pelo menos quatro dos 11 artigos do projeto de autoria da comissão especial de vereadores aprovada na forma de substitutivo, a proposta ''ia contra o espírito'' do projeto original da administração. ''Toda lei tem que ter um espírito e o espírito da lei do Executivo foi invertido. Colocamos que a negociação fosse feita com uma empresa pública e o projeto da Câmara dava abertura total para a concorrência'', argumentou. ''Se vetasse somente aqueles artigos (1º, 3º, 4º e 10º), não dava para manter o projeto.''
Outros pontos do projeto aprovado foram considerados ''incoerentes'' pelo prefeito em exercício. ''Falam em um retorno financeiro (por parte da empresa que obtivesse a concessão) de 5% e que esse percentual não fizesse parte da planilha de custos. Significa dizer que seria tirado do lucro da empresa. É incoerente'', afirmou.
O prefeito admitiu que existe pressão para a manutenção da concessão da Sanepar. ''Não vem a ser grande (pressão), mas eles têm interesse na cidade de Londrina. Se estão abrindo margem para discutir vantagens para a cidade, mostram que têm interesse'', concluiu.
Dias afirmou que as negociações com a Câmara deverão ser retomadas antes mesmo da volta dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro. ''O Nedson volta no dia 9. Vamos abrir negociação com a Câmara para ver se até o retorno dos trabalhos (do Legislativo), façamos reuniões com o grupo que está tratando mais amiúde a questão (comissão especial), para ver se chegamos a alguma solução viável'', disse. Caberá aos vereadores votar a manutenção ou derrubada do veto.
Para manter o projeto aprovado na Câmara, dez vereadores deverão votar contra o veto. ''Se o veto for mantido, abre-se novamente a discussão. Se derrubarem (o veto), ainda não sabemos o que iremos fazer. Na realidade vamos ter que ampliar mais a discussão e ver quais as condições mínimas que a Câmara vai nos colocar para podermos sentar e discutir com a Sanepar o que for mais viável para o município.''
Na avaliação de Dias, não há impedimentos jurídicos para a dispensa de licitação para a contratação da Sanepar. ''Tem vários municípios no Paraná que estão assinando contrato. A Prefeitura de Curitiba assinou com a Sanepar direto. É uma empresa pública'', justificou, lembrando que o Estado detém 61% do controle da empresa.

mockup