O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de 2012 foi sancionado na tarde de ontem pelo prefeito de Londrina Gerson Araújo (PSDB) com veto na emenda que previa mais transparência ao projeto. A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores tinha incluído uma emenda ao substitutivo da matéria prevendo que o nome de todos os beneficiados pelo Profis, assim como o valor de suas dívidas, fossem enviados para a Casa após o encerramento do programa. A emenda, porém, foi vetada por orientação da procuradoria jurídica da prefeitura, por inconstitucionalidade.
O chefe do Executivo não foi encontrado pela reportagem, mas explicou via assessoria de imprensa que vetou a emenda porque ''a transparência pode ser questionada'' posteriormente pelos beneficiados, já que feriria o sigilo fiscal das pessoas. A Câmara vai analisar na tarde de hoje o veto do Executivo à emenda. Mas, o início do programa, hoje, não é afetado por essa nova votação. São necessários 13 votos para que os vereadores derrubem o veto.
A administração municipal espera que o programa renda R$ 25 milhões até dezembro, para ajudar na recuperação do caixa da prefeitura. O secretário de Fazenda, João Carlos Perez, explicou que o objetivo do programa é incrementar a receita de 2012. ''É um passo necessário para realizar o pagamento dos salários dos servidores municipais e fornecedores, o que vai garantir a continuidade dos serviços básicos prestados pela prefeitura'', informou pela nota.
Além do Profis, a administração teve que adotar plano de contingenciamento de gastos, redução de horas extras e encaminhou à Câmara de Vereadores cerca de 20 projetos de remanejamento orçamentário para utilização de outras fontes de recursos financeiros para tentar fechar o ano no positivo.
Para atender os devedores, a praça da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura irá funcionar em horário especial, das 9 às 18 horas de segunda-feira a sexta-feira.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeito veta 'emenda da transparência' no Profis
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