Prefeito terá de devolver 63 mil
Patrícia Zanin
A juíza substituta de Assaí, Ângela Toneti Biazus, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra o atual prefeito José Carlos da Cruz (PDT) e o ex-prefeito Yoshinori Fucuda (PPB), condenando-os a ressarcir R$ 77,2 mil aos cofres públicos. Os dois irão recorrer da sentença, que saiu na semana passada.
A ação foi proposta pelo MP em novembro de 95 e se refere à primeira administração de Cruz, entre 1989 e 1992. Na época, Fucuda era vice de Cruz e, de 93 a 96, quando a ação estava tramitando, Yoshinori Fucuda exercia o cargo de prefeito do município.
Os dois foram acusados pelo Ministério Público de terem recebido aumento salarial durante o mandato, contrariando a Constituição.
A Justiça de Assaí fixou em R$ 63,9 mil a devolução de José Carlos da Cruz e em R$ 13,3 mil o montante a ser repassado aos cofres públicos por Yoshinori Fucuda. O prefeito estava ontem em Curitiba e não foi localizado pela Folha, mas seu chefe de gabinete, Antônio Ricardo Machado Lima informou que ele irá recorrer da ação.
Fucuda também pretende contestar a ação civil pública. Segundo ele, coube ao Legislativo definir o aumento e ao Executivo, pagar pelo reajuste. ‘‘Na minha defesa vou alegar que a culpa foi do Executivo e do Legislativo’’, argumentou à Folha. Ele reconhece, porém, que recebeu os salários. ‘‘Eu, como vice, fui pago, mas sempre com atraso. Às vezes ficava mais de meio ano sem receber e quando o dinheiro vinha, era sem juros e correção’.
Educação Em uma outra ação proposta pelo Ministério Público contra José Carlos da Cruz, a juíza Josiane Machado Lima Ferreira condenou o prefeito a injetar 2,3% a mais de recursos na educação por não ter cumprido, em seu primeiro mandato, o princípio constitucional que prevê investimento de 25% das receitas na educação. Desde que assumiu a prefeitura pela segunda vez, em janeiro de 97, Cruz está sendo obrigado a investir, ao invés de 25%, 27,3% por ano no setor educacional. A medida vale até o ano 2000. De acordo com sua assessoria, o prefeito acatou esta decisão judicial sem recorrer.

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