Prefeito tenta barrar 'desafetos' em comissões
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segunda-feira, 07 de maio de 2012
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), impetrou mandado de segurança preventivo para impedir os vereadores Joel Garcia (PP) e Amauri Cardoso (PSDB) - apontados na ação como ''inimigos capitais'' do chefe do Executivo - de participarem de comissões processantes (CP) e comissões especiais de inquérito (CEI) cujo objeto seja investigá-lo. A petição, assinada pelo advogado José Antonio Miguel, foi liminarmente indeferida ontem pelo juiz da 1 Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira.
Joel Garcia, que era líder do prefeito na Câmara, rompeu ainda no começo do governo. Já Amauri, que assumiu recentemente o cargo como suplente do vereador Márcio Almeida, levou a conhecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) um suposto esquema de corrupção envolvendo pessoas ligadas a Barbosa, como o ex-secretário de Governo Marco Cito e o chefe de Gabinete da prefeitura, Rogério Lopes Ortega.
O magistrado argumentou que os motivos de suspeição e impedimento previstos no Código de Processo Civil não se aplicam a julgamentos políticos, como sustentou a defesa, mas somente a processos judiciais e administrativos. ''A ideia de pluralismo político impregna, de forma indissociável, a constituição dessas comissões (da Câmara)'', escreveu o juiz. Citando jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Vieira também anotou que ''faz parte do jogo político e democrático que as comissões sejam integradas tanto por parlamentares alinhados com a base governista como por vereadores que demonstrem ser desafetos políticos da autoridade investigada''.
Ao indeferir o mandado de segurança preventivo, o juiz solicitou manifestação do Ministério Público. O escritório do advogado José Miguel informou que ele não poderia ser localizado ontem.


