Depois de chegarem a um consenso em reuniões preliminares, os 26 prefeitos eleitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), elegeram ontem, em Apucarana, por aclamação, o prefeito de São João do Ivaí, Ivens Simão (PFL), para a presidência da entidade. A nova diretoria terá como primeiro vice-presidente o prefeito de Cambira, Sidney Bellini (PSDB), e segundo, o prefeito de Cruzmaltina, José Carlos Pastore (PFL).
Ao ser eleito pela segunda vez para o cargo, Simão (reeleito prefeito em outubro) reiterou que a Amuvi irá ampliar sua atuação na defesa dos municípios, principalmente nas questões relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos critérios de definição de índices e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Lei Fiscal tem tirado o sono dos prefeitos e administradores brasileiros, em vista dos rigores previstos para controle da aplicação dos recursos em obras públicas, e pela responsabilização civil e criminalmente dos prefeitos e administradores. Para os que desafiarem a lei, há previsão inclusive de prisão, além de perda de mandato.
Durante a reunião, realizada na sede da Amuvi, em Apucarana, Simão anunciou que deve ser aprovada, ainda neste ano, a emenda proposta pelo senador Osmar Dias (PSDB), que amplia de 5 para 10 anos o prazo para redução escalonada do índice do FPM para os municípios que apresentaram redução do índice de população. ‘‘A principal receita dos pequenos municípios sempre foi o Fundo de Participação dos Municípios e, em muitos casos, a redução drástica do índice de arrecadação complica suas finanças’’, comentou o novo presidente da associação.

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