O prefeito Barbosa Neto (PDT) sancionou na manhã de ontem os cinco projetos de leis emergenciais para melhorar a área da saúde na cidade, que já foram aprovados em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal. O pacotão de leis, de autoria do Executivo, foi sancionado com todas as emendas propostas pelos vereadores, e têm datas distintas para começar a valer.
Segundo Barbosa Neto, algumas emendas dos parlamentares podem ''dificultar'' a execução dos projetos ''num primeiro momento'', mesmo assim nenhuma emenda foi vetada pelo Executivo. ''Vamos ter que nos adequar e fazer um pouco mais de esforço para podermos melhorar a estrutura da saúde no município.''
O prefeito citou como exemplo uma das emendas do projeto que pretende destinar R$ 5,47 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para contratação de médicos na rede privada. ''A emenda limita o prazo (da contratação) em até sete meses. Vamos ter que nos adequar e a secretaria vai dar um jeito de resolver essa questão.''
O objetivo da vereadora Lenir de Assis (PT) ao criar essa emenda, segundo justificativa da própria na redação da matéria, é que o município seja obrigado a encontrar, nesse período, uma outra forma de melhorar a saúde sem terceirizar o serviço, para que não haja nova crise no setor. Limitando o número de plantões, em 10.948 unidades de seis horas cada, a Prefeitura não pode prolongar o contrato com a rede privada de saúde.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a lei que autoriza o reajuste dos valores de auxílio alimentação para os agentes de endemias, de R$ 95 para R$ 176 reais mensais, vai começar a valer a partir do próximo pagamento em folha. Os 30 coordenadores de equipes de endemias, que receberão auxílio R$ 120, e os quatro auxiliares técnicos administrativos, que receberão auxílio de R$ 280, serão escolhidos entre os próprios servidores da classe, nos próximos dias.
Já os que foram aprovados em concurso público, realizado pela Prefeitura, e esperam a convocação para ocupares as 130 novas vagas na área da saúde, criadas por outra lei, começam a serem chamados na próxima semana. O edital que licita os R$ 5,47 milhões para contratar médicos particulares deve ser finalizado já na quinta-feira (10). E a lei que cria gratificação para profissionais que fazem plantão nas Unidades de Saúde 16 e 24 horas - em média R$ 1 mil para médicos e R$ 500 para enfermeiros - tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor.

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