Prefeito responde processos nas áreas cível e criminal
Curitiba - Além das sete denúncias-crime formuladas pelo Ministério Público (MP) estadual, o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), também responde por processos na área cível. A diferença entre as duas esferas é que a cível trata da pessoa física de Cassio, e a criminal aborda possíveis crimes relacionados à administração pública.
Devido ao cargo que ocupa, Cassio tem foro privilegiado, ou seja, as denúncias só podem ser promovidas por procuradores de Justiça e o prefeito só pode ser julgado por magistrados do segundo grau.
Um mesmo caso pode ter desdobramentos tanto na esfera cível como criminal. É o caso das denúncias de irregularidades no programa Cárie Zero: na área cível, pede-se que Cassio indenize o município em R$ 45 mil por prejuízos causados aos cofres públicos com a contratação do dentista Mário Capriglione; na criminal, o prefeito pode ser condenado por não respeitar as leis que regem as licitações públicas.
As denúncias da área criminal contra Cassio foram propostas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público Criminal, que diz respeito a crimes cometidos por prefeitos. A promotoria é a mesma que, de novembro de 2001 a fevereiro deste ano, investigou a existência de caixa 2 na campanha à reeleição do prefeito. (R.S.)





