O prefeito de Joaquim Távora (53 km ao sul de Jacarezinho), Tarcizo Messias dos Santos (PSDB), reeleito em 1º de outubro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de abuso do poder econômico. O processo foi julgado em última instância em setembro mas, segundo o advogado José do Espírito Santo Domingues Ribeiro, de Joaquim Távora, somente na quarta-feira o presidente da Câmara, Edmundo José de Carvalho (PTB), foi notificado para assumir a administração do município. O vice, Antonio Constante Bagatin (PSDB), que estava exercendo o cargo interinamente, também foi condenado e teve que entregar a prefeitura.
O processo foi movido pelo diretório local do PFL logo após às eleições de 1996. A acusação era de compra de votos – baseada no artigo 299 do Código Eleitoral. Tarcizo Messias ganhou a ação em primeira instância mas perdeu no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. Houve recursos em Brasília e a decisão final só foi dada no dia 18 de setembro, apenas três meses antes do final do mandato.
Espírito Santo acrescentou que mesmo condenado e tendo perdido o mandato da eleição de 1996, Tarcizo Messias deverá assumir a prefeitura em janeiro de 2001. Segundo ele, a súmula 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o prefeito se torna inelegível, no caso de condenação por abuso de poder econômico, por três anos a contar da data da eleição – e não a partir de transitado em julgado. Por isso, a inelegibilidade venceu em 1999 e este ano ele já estaria apto para concorrer à nova eleição.
Ontem, o prefeito Tarcizo Messias chamou o processo que o condenou de ‘‘montagem’’ da oposição. Eleito este ano pela terceira vez, ele já estava fora do cargo porque pediu licença de três meses para tratamento médico e também para concorrer à reeleição. ‘‘Fico chateado porque não devo. Não roubei nada, não devo nada e eu os desafio a provar qualquer coisa contra mim’’, afirmou.
O prefeito disse ainda que não vai ter nenhum constrangimento em assumir o cargo em janeiro depois de ter sido cassado pela Justiça. ‘‘Pelo contrário, o povo me julgou de novo, pela terceira vez. Essas denúncias eu nego até morrer. Eles (os adversários) vão ter que aceitar o resultado das urnas.’’