A assinatura de um contrato de gestão entre a Prefeitura de Londrina e a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) será um dos primeiros exemplos práticos do projeto de reforma administrativa, em fase de conclusão pelo secretário geral Gino Azzolini Neto. O projeto completo será apresentado nesta semana ao prefeito Antonio Belinati (PDT), mas a assinatura do contrato com a Acesf deve ocorrer já amanhã.
Azzolini Neto explica que o contrato de gestão é uma ‘‘ferramenta’’ que define metas e possibilita mais liberdade e flexibilidade na execução de propostas previamente definidas.
O superintendente da Acesf, Gustavo Santos, adiantou à Folha que entre as metas do contrato, com previsão de vigorar a partir de 1º de novembro, por 14 meses, estão a obtenção de um índice de aprovação dos serviços da Acesf superior a 80% junto à comunidade, o equilíbrio financeiro (hoje o déficit é de R$ 41 mil) e a viabilização de mais um espaço para velório.
Ele reconhece que terá de reduzir custos e aumentar a receita (a Acesf é uma autarquia), para conseguir o equilíbrio financeiro, mas nega que vá reajustar o preço dos serviços. ‘‘Estamos revendo estratégias para garantir o zeramento do déficit e o aumento da arrecadação’’. Ele explica ainda que a meta é comprometer apenas 60%, como manda a Constituição, da receita com a folha de pagamento - a Acesf tem 92 funcionários.
Além do contrato de gestão, a reforma administrativa da prefeitura prevê o Plano de Demissões Voluntárias (PDV), a volta da jornada de trabalho de sete horas, a extinção de secretarias e departamentos, a implantação de uma Central de Atendimento à População (o que, segundo Azzolini possibilitará a diminuição de mais de 100 linhas telefônicas na prefeitura), o fim do paralelismo de ações entre as secretarias, a informatização, o programa de Qualidade Total e, principalmente, a redução de custos.
Azzolini Neto argumenta que a reforma é uma alternativa real para economia de custos - hoje a prefeitura gasta mais do que arrecada. Com a reforma, o secretário-geral diz que o município pretende economizar, no mínimo, R$ 2 milhões por ano. Ele espera entendimentos com a Câmara de Vereadores para que a reforma administrativa seja votada no próximo mês.
Se depender do secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, sua secretaria será extinta na reforma administrativa. Ele já defendeu a proposta e adianta que ela foi bem recebida pelo secretário geral Gino Azzolini Neto. Ferreira propõe ‘ressuscitar’ a Procuradoria de Negócios Jurídicos e garante que a alteração não resultaria numa troca de ‘‘seis por meia dúzia’’.
‘‘Como Procuradoria, poderíamos eliminar algumas funções e economizar até 20 por cento’’, explica Ferreira. Ele alega ainda que a secretaria precisa de dotação orçamentária, enquanto a procuradoria não. Ferreira lembra também que o próprio Código de Posturas do município prevê a existência da procuradoria.

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