Dois anos após iniciada a discussão, o prefeito Nedson Micheleti (PT) faz nova tentativa de convencer o Legislativo a autorizar a contratação da Sanepar para execução dos serviços de saneamento da cidade, por dispensa de licitação. O novo projeto uma mescla do projeto original e do substitutivo número três debatidos pela Câmara durante todo o ano passado foi encaminhado ao Legislativo na tarde de terça-feira.
Em dezembro, os vereadores rejeitaram o substitutivo três e aprovaram o de número dois, elaborado por uma comissão de vereadores. Este substitutivo sugeria que a determinação da tarifa e o gerencimento da concessão dos serviços ficassem a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), e não da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), como pedia o projeto original. Os vereadores também diminuíam o tempo de concessão de 15 para dez anos. O projeto aprovado foi vetado integralmente pelo Executivo no início de janeiro.
Conforme o projeto, o Executivo insiste no contrato de 15 anos e em atribuir o gerenciamento do serviço à CMTU. ''Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei, que acresce atribuições institucionais à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização e dispõe sobre o exercício da regulação econômica e técnica do serviço público de saneamento a gestão dos serviços de saneamento, compreendendo água, esgoto e resíduos sólidos, praticando todos os atos de planejamento, controle e fiscalização'', diz parte da proposta. Pelos serviços de gestão, a CMTU receberá 1% dos valores tarifários totais, arrecadados mensalmente pelo prestador do serviço. Outro 1% deve ser destinado pelo prestador para investimentos em projetos ambientais. O projeto ainda prevê que a tarifa do serviço será fixada ''pelo prefeito, com base em planilhas de custos elaborada pelo prestador de serviço e submetida a análise e aprovação da CMTU''.
O projeto pede autorização legislativa para ''abrir competente processo licitatório para a outorga de concessão da execução dos serviços de saneamento, aí compreendidos, a água, o esgoto e os resíduos sólidos, que será iniciado por audiência pública convocada pelo Poder Executivo, à qual todos os interessados terão acesso e direito a todas as informações e manifestações pertinentes''. No entanto, o secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira, admitiu que a intenção do Executivo é firmar contrato com Sanepar mediante dispensa de licitação. ''O processo licitatório pode ser com dispensa ou não. Acho que o Nedson deixou bem claro que prefere fazer a renovação com a Sanepar'', afirmou.
Para Pereira, ''é um bom momento'' para a Câmara voltar a debater o assunto. ''Acho que já foi bastante discutida essa matéria. É a oportunidade de votar esse projeto, um bom momento de se apreciar de novo. Não vejo como matéria que vá ficar muito tempo no Legislativo. O projeto sinaliza novamente com o que ele (Nedson) quer e por isso vai insistir'', assegurou o secretário.
O projeto deverá ser encaminhado na sessão ordinária de hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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