Imagem ilustrativa da imagem Prefeito publica decreto para combater ocupações irregulares em Londrina
| Foto: Anderson Coelho/Grupo Folha


O prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou um decreto regulamentando as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de Londrina para impedir as ocupações irregulares, danos ambientais e parcelamentos irregulares de solo. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Jornal Oficial. A reportagem tentou contato com o secretário de Defesa Social, Evaristo Kuceki, mas ele está em uma viagem a trabalho em Curitiba e só retorna na segunda-feira.

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De acordo com as normas estabelecidas por Belinati, em casos de invasões em áreas públicas ou aquelas cedidas ao Executivo, os agentes de fiscalização da Diretoria de Gestão de Bens Municipais deverão documentar a ocupação por "quaisquer meios de prova", como relatório de vistoria descrevendo a situação e localização do espaço; instaurar procedimento administrativo e comunicar o fato à Polícia Civil, Procuradoria Geral do Município, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI).

Segundo a prefeitura, as ocupações irregulares aumentaram de 912 para 3.600 em Londrina nos últimos cinco anos. Nos casos que necessitem de ações judiciais para reintegração de posse, a Procuradoria solicitará o acompanhamento e apoio das outras secretarias municipais. Após a desocupação, a administração municipal será responsável por manter a fiscalização no entorno, "adotando medidas administrativas para garantir a finalidade pública". A Secretaria de Defesa Social terá autonomia para apreender máquinas, caminhões e equipamentos usados para a invasão.

Os responsáveis que forem identificados terão 30 dias para recolher os bens apreendidos. Se o prazo não for cumprido, o proprietário será acionado para pagar as despesas de apreensão e custódia, sob a possibilidade dos materiais serem alienados em leilão administrativo.

Flores do Campo
Nesta semana, estava programada a reintegração de posse do Residencial Flores do Campo, na zona norte de Londrina. O empreendimento de 1.218 unidades foi erguido com recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, mas, por conta de problemas contratuais com a empreiteira responsável, nem todo o montante foi usado. Há um ano, cerca de 360 famílias invadiram o local. Poucos meses depois, a Justiça Federal concedeu o mandado de desocupação, que só estava previsto para ser cumprido agora.

Na ocasião, o delegado-chefe da Polícia Federal em Londrina, Nilson Antunes, informou que "uma grande logística foi preparada". Porém, a reintegração não aconteceu porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu prazo de 90 dias para que os invasores deixassem o espaço de forma voluntária.

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