O prefeito de Santo Antônio do Sudoeste (97 km a oeste de Francisco Beltrão), Napoleão Guilherme Adamante (PTB), e o seu antecessor, Osmar Traiano, não conseguiram liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender um processo no qual são acusados de participar de desvio de verbas públicas mediante adulteração da folha de pagamento de servidores. O presidente em exercício do STJ, ministro Nilson Naves, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que recebeu a denúncia contra Adamante e Traiano, e encaminhou o processo ao relator, ministro Edson Vidigal, para que o habeas-corpus destinado a trancar a ação penal seja julgado pela 5ª Turma do STJ.
Entre 1993 e 96, na gestão de Traiano, e de 97 até o início deste ano, no atual mandato de Adamante, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura, Gilmar Bernardi, hoje afastado, desviou R$ 37 mil. Ele incluía nos contracheques dos funcionários quantias superiores aos seus vencimentos. Depois, ele os chamava para a correção do ‘‘equívoco’’. Os servidores devolviam, em dinheiro, o que haviam recebido a mais, mas Bernardi não fornecia recibo, alegando que a dedução seria feita na próxima folha de pagamento, o que nunca ocorria.
De acordo com o MP, Traiano e Adamante agiram consciente e voluntariamente ao rubricar as folhas sem conferir os valores. Entretanto, seu advogado alega que essa conduta ultrapassa o ‘‘razoável administrativo’’ porque exigiria que o prefeito examinasse centenas de fichas dos servidores para verificar pequenos acréscimos na remuneração individual, feitos a título de adicionais por tempo de serviço e outros motivos.
Segundo a assessoria do STJ, o prefeito e o ex-prefeito poderão ser condenados a uma pena de um a cinco anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal, que classifica como crime a obtenção de ‘‘vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento’’.
O advogado Ademar Santin informou que não existe qualquer condenação contra Traiano e Adamante, que não foram ainda interrogados. Ele explicou que existe uma denúncia da procuradoria contra os dois e também contra o servidor municipal. ‘‘O que ocorreu é que não foi deferida a liminar’’, informou.
‘‘Uma ação penal se inicia com interrogatório e meus clientes ainda não foram sequer interrogados’’, complementou Santin. O advogado disse que tanto o ex-prefeito como o atual não estão disputando as eleições. Ele informou ainda que a própria prefeitura tomou providências quanto à denúncia, movendo uma ação para o ressarcimento do prejuízo causado pelos desvios de recursos da folha de pagamento. A Folha não conseguiu contatar Gilmar Bernardi, ontem à tarde.

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