O PL (projeto de lei) 290/2017, defendido exaustivamente pelo Executivo nas duas últimas semanas, foi aprovado em segunda discussão nessa quarta-feira (20) pela Câmara de Municipal de Londrina. Porém, na primeira discussão, a matéria recebeu um destaque do vereador Felipe Prochet (PSD) e o parágrafo que tratava da isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dois anos para novos loteamentos em Londrina foi rejeitado em plenário com 11 votos contrários à tramitação da matéria.

Essa foi a primeira derrota significativa do ano da gestão Marcelo Belinati (PP) na Câmara. Em entrevista coletiva, o prefeito minimizou o fato da isenção ter sido rejeitada. "Eu acho que foi até bom porque gerou muita distorção. O objetivo do projeto era garantir que aquela pessoa que comprasse o terreno pudesse ter um fôlego para pagar o seu imposto e começar a construção da sua casa. Gerou-se uma interpretação diversa desse entendimento que nós tínhamos quando enviamos."

Ao ser questionado sobre um possível erro de estratégia em enviar os três temas no mesmo projeto, Belinati voltou a dizer que houve erro de interpretação. "Londrina tem que começar a pensar de maneira para frente, focar nas coisas boas, não achar que tem coisa errada em tudo o que acontece na cidade."

Já os outros dois temas do PL 290 foram aprovados. O artigo que trata do IPTU social de R$ 50 por ano destinado ao beneficiários de imóveis provenientes dos programas FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) foi aprovado. A redução da alíquota de IPTU de 3% para 1,5% sobre o valor venal para terrenos vazios com mais de 10 mil metros quadrados também foi aprovada. "Eu creio que ficou muito bom para a cidade. Manteve-se aquela questão que existe na lei desde 1997 que havia tido um erro técnico e se criou o IPTU social", completou o prefeito.

O secretário de Fazenda, Edson de Souza, chegou a defender o projeto em plenário em três oportunidades, desde o trâmite na Comissão de Justiça. Na discussão do mérito na terça-feira (19), os argumentos do Executivo foram confrontados pelo professor de urbanismo da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Gilson Bergoc que alegou que a medida favoreceria os vazios urbanos e iria contra os princípios do Plano Diretor do município. (Colaborou Simoni Saris).

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