O ex-prefeito de Congonhinhas (Norte Pioneiro) Luiz Henrique Cursino (PMDB) teria sido alertado sobre o comprometimento das finanças municipais em janeiro do ano passado, o que inviabilizava novas contratações pelo Executivo. Conforme a FOLHA noticiou ontem, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná notificou a prefeitura por ter exagerado nos gastos com o pagamento de servidores, atingindo 51,3% (o teto é 54%) do orçamento com o funcionalismo no primeiro semestre de 2012. Cursino afirmou à FOLHA que sempre seguiu as orientações da contabilidade na sua gestão.
Procurado pela reportagem, o contador do município, Antonio Márcio Inácio, rebateu as declarações do ex-prefeito, afirmando que Cursino não teria seguido as recomendações dos assessores técnicos sobre o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Sempre passei as recomendações mas ele (Cursino) não acatou.'' Márcio enviou à redação cópias de pareceres elaborados no ano passado. Ele disse que as finanças municipais seguem comprometidas. ''O fechamento fiscal de 2012 deve apontar gastos acima dos 54%.''
Em parecer do dia 1º de fevereiro, atendendendo consulta da Divisão de Recursos Humanos que queria saber se havia recursos orçamentários para contratação, o contador dizia que ''diante das consequências que poderão ser aplicadas aos administradores, somos pela cautela de manter as despesas com pessoal dentro dos limites previsíveis, qualquer outra posição a ser tomada pelo Executivo será de sua inteira responsabilidade''. No documento já se previa possível comprometimento da receita em 51,33% com pessoal.
O contador disse que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público Federal na gestão passada recomendando realização de concurso público para a área de saúde. ''Havia contrato terceirizado com uma empresa que fornecia profissionais da saúde, mas o Ministério Público entendeu que deveria ser rescindido.'' Foi feito concurso, segundo Márcio, ''mas orientei que o prefeito não chamasse os profissionais naquele momento''.
Cursino, que foi eleito vereador mas chegou ao Executivo com a cassação do ex-prefeito Luciano Merhy, foi candidato à reeleição, porém foi derrotado por José Olegário (PSDB), atual prefeito.

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