Agora é oficial
A já aguardada exoneração de Evaristo Kuceki da Secretaria Municipal de Defesa Social foi publicada em Diário Oficial. Em seguida, o prefeito Marcelo Belinati (PP) nomeou Daniel Ditsuzo Sakama para ocupar interinamente o cargo de secretário. Questionado pela reportagem da FOLHA nesta semana se a saída de Kuceki tem a ver com um decreto que deve vir no sentido de determinar que a Guarda Municipal volte a desempenhar as suas funções originais no cuidado de prédios públicos, Belinati desconversou. A saída de Kuceki ocorreu em um período em que a Guarda Municipal recebe críticas após furtos em cemitérios, escolas, sede do conselho tutelar e postos de saúde.

Fila de pedidos
Previstos no regimento interno da Câmara de Londrina, os pedidos de informações não param de crescer. Já são 41 questionamentos ao todo só em 2019 pelos parlamentares ao Executivo. Os mais novos exigem explicações sobre as repúblicas destinadas aos moradores de rua, construções de sala de aula na zona leste e recursos destinados à saúde. O vereador Eduardo Tominaga (DEM) quer detalhes sobre os convênios com entidades que dão abrigo às pessoas em situação vulnerável. Segundo ele, alguns vizinhos desses abrigos se queixaram dos problemas que esses moradores têm passado por situações como violência e tráfico de drogas e há falhas nessa política de atendimento.

Jornada de trabalho na Educação
A alteração da jornada de trabalho dos pedagogos é um tema que será discutido pela Comissão de Educação da AL (Assembleia Legislativa) já neste início do ano. A Secretaria Estadual de Educação (Seed) determinou que para cada padrão de 20 horas os profissionais deverão permanecer cinco horas a mais nas escolas, sem contrapartida financeira. O presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirma que está construindo uma solução para o problema.

Limite para cursos EAD na Saúde
O deputado Michele Caputo (PSDB) protocolou projeto de lei na AL com o objetivo de proibir o funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância (EAD). O impacto da formação de profissionais por meio da modalidade à distância vem sendo amplamente discutido pelas entidades representativas do segmento. Caputo lembra que o ensino à distância regularizado pela Lei Federal n.º 9.394 de 1996 visava facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Porém, entende que ao facilitar a entrada da população ao ensino superior, também prejudica a formação de profissionais da saúde, sabendo que eles devem desde a sua formação atuar de forma direta com os pacientes.

De olho na capital
O blog do jornalista curitibano Fernando Tupan informou que o deputado federal Ricardo Barros (PP) vem tentando emplacar um nome na chapa do atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), caso saia em busca de reeleição em 2020. Resta saber se seria o da esposa, Cida Borghetti (PP), ou o da filha do casal, a deputada estadual em segundo mandato Maria Victória (PP). Caso Greca não concorra, o PP pode encabeçar uma chapa. Greca, 62 anos, precisou passar 11 dias internado em janeiro ao ser submetido a uma cirurgia de emergência por conta de uma hérnia umbilical.

Bolsonaro contra Jean Wyllys

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou um recurso da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e decidiu não desarquivar a queixa movida por Bolsonaro contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. A ação de injúria e calúnia foi baseada em uma entrevista que o ex-parlamentar concedeu ao jornal cearense "O Povo", em agosto do ano passado. O processo foi apresentado por Gustavo Bebianno, à época advogado de Bolsonaro, que foi alçado ao cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, mas demitido por Bolsonaro neste mês. Na ação, o advogado afirmava que, apesar de Jean Wyllys não ter citado Bolsonaro nominalmente na ocasião, teria se referido ao então deputado como "fascista", "burro", "ignorante", "desqualificado", "racista" e "canalha". O pedido destacava que Wyllys teria cometido calúnia quando comentou, durante a entrevista, que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS.


Perdeu o prazo
Celso de Mello havia arquivado em dezembro a ação, com a justificativa de que a petição foi apresentada ao STF depois do prazo previsto em lei. No entanto, a defesa do presidente Jair Bolsonaro recorreu, mas negou o pedido de reconsideração. "Tratando-se de delito contra a honra, é de 06 (seis) meses, contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime", observou Celso. Na decisão, o ministro ainda destacou que Jean Wyllys não é mais deputado, e que, por isso, não teria mais direito de ser julgado pela Suprema Corte. O Planalto foi procurado pela reportagem do "Estado de São Paulo", que não obteve resposta até o fechamento da edição.

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