Prefeito entrega defesa prévia
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quarta-feira, 13 de julho de 2011
Paula Barbosa Ocanha <br>Reportagem Local 
O prefeito Barbosa Neto (PDT) entregou ontem, na Câmara Municipal, sua defesa prévia no caso do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) por conta de possíveis irregularidades na saúde protocolada na Casa pelo vereador Joel Garcia (PTN).
O procurador-geral da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, afirmou que a procuradoria agora vai analisar a defesa para encaminhar o parecer à Mesa Executiva da Câmara - que decide se admite a denúncia e encaminha a votação ao plenário ou se arquiva o caso.
Um requisito que pode ser levado em conta pela procuradoria, porém, é que na Casa já está tramitando uma investigação, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, sobre o caso. O objeto da investigação não é o mesmo, já que a CEI investiga os contratos das oscips que prestavam atendimento na área da saúde com a Prefeitura, e a CP pede investigação somente do prefeito, mas duas investigações sobre o mesmo assunto pode atrapalhar o trabalho dos vereadores.
''Vou analisar a denúncia, primeiro. É prematuro afirmar alguma coisa sobre a defesa e sobre a admissibilidade da denúncia'', afirmou o procurador.
Não existe prazo regimental para que a procuradoria analise a defesa.
O advogado do prefeito, Vicente Marques, não foi encontrado.


