Os advogados do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL) entregaram ontem, no final da tarde, as defesas por escrito para as duas comissões processantes (CPs) que tramitam na Câmara de Vereadores de Londrina – a que apura denúncia de promoção pessoal e gastos excessivos na publicidade do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e a que investiga irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel.
O teor das duas defesas não foi divulgado. Os documentos foram protocolados na Câmara pouco antes das 18 horas pelos advogados Alessandra Barbieri e André Pessoa, do escritório do advogado João Alberto Graça. A defesa referente à CP do PAI é composta de cerca de 60 páginas.
Os trabalhos da CP do PAI estão na fase conclusiva. Com a entrega da defesa do prefeito afastado, os integrantes da comissão devem elaborar o relatório final (que poderá ser pela cassação de Belinati) na próxima semana. ‘‘Não vamos falar em prazos, mas queremos entregar o relatório o quanto antes’’, afirmou o presidente da CP, Osvaldo Bergamin (PMDB). Também fazem parte da CP, Carlos Santa Rosa (PFL) e Alvair de Souza (PSB).
Depois de receber o relatório, a mesa executiva do Legislativo marcará uma sessão especial de julgamento, quando Belinati terá sua última chance para se defender – ele ou seu procurador poderá falar por duas horas. A grande discussão será se o voto dos vereadores deve ser aberto ou fechado. O novo procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, ainda não se pronunciou sobre como deve ser a votação. O prazo para a conclusão de todo o processo é dia 28 deste mês.
No caso da CP Sercomtel, a defesa do prefeito afastado é composta por aproximadamente 70 páginas. Foram arroladas oito testemunhas, cujos nomes não foram divulgados. Mas se sabe que elas são de Londrina, Curitiba e São Paulo. O presidente da comissão, Salvador Francisco (PSB), explicou que os membros da CP têm cinco dias para fazer a análise da defesa entregue ontem. Jaci Aguiar (PPB) e Valdemir de Araújo (PMN) também compõem a comissão.
Na quarta-feira, dia 14, os integrantes da CP da Sercomtel terão de apresentar um parecer. Se eles propuserem o arquivamento da denúncia, caberá ao plenário decidir. Mas se optarem pela continuidade do processo, vão ser estudados os próximos passos, como intimar o prefeito afastado a prestar depoimento e marcar audiência com as testemunhas de defesa.
A CP da Sercomtel está na fase inicial e todo o processo tem de ser concluído até agosto. Além da venda de 45% das ações da Sercomtel por R$ 186 milhões, a comissão apura denúncias de irregularidades na compra excessiva de marmitas (que podem ter sido usadas na campanha eleitoral) e na contratação do ‘‘Show da Xuxa’’, que acabou não sendo realizado.
Na segunda-feira, a partir das 14 horas, membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o caso AMA-Comurb, vão tomar o depoimento do empresário Henrique César Galli, diretor da empresa Principal Vigilância. Ele será ouvido para dar informações sobre a empresa Tâmara – que faz parte do grupo da Principal. A Tâmara é uma das empresas investigadas pelo Ministério Público sob suspeita de envolvimento nas irregularidades da prefeitura.
O ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida irá protocolar na segunda-feira, na Câmara, solicitação para que seja ouvido na chamada CEI Geral – a que apura irregularidades nas administrações direta e indireta (incluindo a Sercomtel). Ele disse que irá apresentar documentos e quer elucidar dúvidas sobre um contrato firmado entre a Sercomtel e os bancos FonteCindam e Marka.

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