O prefeito em exercício, Luís Fernando Pinto Dias (PT), afirmou que deverá, ainda esta semana, vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que prevê a realização de uma licitação para contratação do serviço de água e esgoto da cidade.
Segundo Dias, até ontem, uma comissão formada por servidores da Secretaria de Governo, Procuradoria Jurídica e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), haviam apontado quatro artigos do substitutivo elaborado por uma comissão especial de vereadores e aprovado em plenário no dia 20. O projeto original e os dois substitutivos encaminhados pelo Executivo foram rejeitados pelos vereadores. ''Seguindo a orientação do prefeito (Nedson Micheleti-PT), vou vetar todos os artigos que abrem brechas para privatização do serviço'', disse Dias.
Dias disse estar convencido da necessidade de vetar os artigos 1º , 3º , 4º e 10º . O projeto aprovado tem dez artigos. O artigo 10º diz que caso a empresa vencedora da licitação seja uma estatal, dando a entender que pode ser privada. O artigo 1º fala sobre o edital de licitação. O artigo 3º fala novamente em licitação e o artigo 4º diz que a vencedora da licitação etc.etc., mas não quero fazer licitação. Quero a questão da Sanepar, que é pública'', justificou.
''Eles falam na possibilidade de municipalizar o sistema mas já tem uma empresa pública. Queremos gerenciar e executar junto com a Sanepar. A municipalização pode gerar aumento dos custos administrativos para o município'', complementou.
No entanto, Dias admitiu que ainda não foram feitos estudos para avaliar o impacto financeiro da municipalização do serviço. ''Não é a proposta que temos. Queremos condições de negociar o gerenciamento e deixar a execução para quem faz isso. Não quero uma empresa particular porque vão querer auferir lucro.''
O prefeito em exercício disse que acredita que o projeto será vetado totalmente e que, caso a Câmara de Vereadores derrube o veto, a discussão voltará ao Legislativo na forma de um novo projeto. ''Se derrubarem o veto mandaremos um novo projeto. Não consigo entender o porquê os vereadores ainda não entenderam o posicionamento do Executivo. Talvez a Câmara ainda não tenha conseguido visualizar as benfeitorias para o município com o gerencimento do sistema'', disse.
Conforme Dias, o gerenciamento proposto pelo município - que contaria com a disposição de negociação da Sanepar - inclui a definição de metas de investimentos, um plano de atendimento ambiental, retorno dos custos de fiscalização e o aumento do número de pessoas atendidas pela tarifa social.
Hoje, de acordo com Dias, o município não teria como participar da definição dos custos dos serviços. ''O custo é estabelecido pela Sanepar através do subsídio cruzado. Pegam os custos de vários lugares e definem a tarifa. Há uma lei federal que está sendo discutida que dá aos municípios o direito de discutir a tarifa e isso pode acontecer já no ano que vem. A Sanepar se respalda na legislação (atual) e a priori não estaria abrindo mão (da definição da tarifa)'', argumentou.
O contrato atual com a Sanepar vence em março. A expectativa do prefeito em exercício é que a questão esteja resolvida até o final do primeiro semestre de 2006. Ele não descarta um possível contrato emergencial com a estatal.
O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado ao Executivo no dia 22. O prazo para veto ou sanção termina no dia 12. Nedson retoma o cargo no dia 9.
A Folha tentou falar com o vereador Tercílio Turini (PPS), presidente da comissão autora do substitutivo aprovado, mas o telefone celular estava desligado.

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