O prefeito de Jataizinho (21 km a leste de Londrina) Luiz Sato (PFL) está sendo acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público. Uma ação civil de responsabilidade foi proposta pelo promotor José Roberto Manchini e hoje deve sair uma liminar requerida pelo promotor para suspender as duas obras investigadas. Denúncias de fraude na licitação de uma creche e uma escola motivaram a apuração de denúncias contra o prefeito, a comissão de licitação do município e empresas de construção civil.
Manchini comprovou a nulidade do processo licitatório para as obras, de R$ 452,8 mil. ‘‘A malandragem ficou provada’’, disse o promotor, que embasou a ação em 28 páginas que agora serão analisadas pela Justiça. A Câmara de Vereadores também instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades na construção de obras no município e pretende analisar dez convênios.
No apuração, o promotor confirmou irregularidades na escolha da empresa que iniciou as obras. Dois processos licitatórios foram feitos pela comissão. O primeiro, em agosto do ano passado, classificou a Prex Construções Civis, do ex-secretário de Obras do município Yukiwo Kubo. As outras três empresas entraram com recurso junto à comissão de licitação e a Prex foi desclassificada. Um mês depois, a comissão anulou a licitação e fez nova tomada de preços, voltando a classificar a Prex. Contrariada, a Obra-Prima Construções e Empreendimentos Ltda recorreu à Justiça e obteve liminar para paralisar a obra.
Na ação, o promotor Roberto Manchini descreve que em janeiro deste ano, a comissão de licitação se reuniu com os representantes legais da Obra-Prima e com Yukiwo Kubo e, ‘‘simulando um inexistente julgamento das propostas das demais licitantes, declarou a primeira (Obra-Prima) vencedora em um dos certames’’. A empresa assinou ata se comprometendo a desistir do procedimento judicial em andamento. Embora tenha requisitado o arquivamento da ação no Fórum, a Promotoria prosseguiu a investigação.
Ontem, foi publicado um decreto assinado pelo prefeito suspendendo as obras, medida que já havia sido solicitada judicialmente pelo promotor. ‘‘A providência foi tomada depois da intimação que ele (prefeito) recebeu. Significa uma espécie de confissão, que o prefeito reconheceu o ato errado, mas a suspensão da obra não retira o efeito da fraude’’, afirmou Manchini. Se a ação de improbidade for acatada pela Justiça, o prefeito pode ter os direitos políticos cassados.
O prefeito Luiz Sato foi procurado durante dois dias pela Folha - ontem e anteontem -, mas não retornou às ligações para se pronunciar sobre o assunto.

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