Cassado por irregularidades cometidas durante a atual gestão na prefeitura de Londrina, o ex-prefeito Antonio Belinati (PFL) vai ter que se explicar na Justiça também sobre crimes de improbidade administrativa praticados em sua segunda passagem pelo executivo municipal, entre 1989 e 1992. Anteontem, em Curitiba, a Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público protocolou no Tribunal de Justiça mais uma denúncia crime contra Belinati.
O prefeito está sendo acusado de não ter repassado (em valores atualizados) aproximadamente R$ 3 milhões para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), no período de agosto de 1991 a dezembro de 1992. O valor foi descontado mensalmente da folha de pagamento dos funcionários da prefeitura mas não foi depositado na conta da Caapsml.
De acordo com a denúncia, Belinati teria descumprido o Código Penal e um decreto-lei (nº 201/67, que trata dos atos de improbidade). Os promotores entenderam que o prefeito desviou ou aplicou indevidamente recursos oriundos de verbas públicas. A promotoria não sabe onde foram parar os recursos.
O prefeito cassado também teria negado execução às leis municipais, estaduais ou federais e deixado de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa para as autoridades. Como as irregularidades foram cometidas durante um longo período, Belinati foi denunciado com base no artigo do Código Penal que trata dos crimes continuados.
O processo só deverá ser distribuído na volta das férias forenses, no começo de agosto. A denúncia-crime teve origem num inquérito policial concluído no ano passado e que tramitou na 7ª Câmara Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça. A punição prevista para crimes desta natureza varia de três meses a três anos de detenção. Belinati preferiu não comentar a decisão da Promotoria.

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