Curitiba - O prefeito de Engenheiro Beltrão (30 km ao norte de Campo Mourão), José Dalpont (PMDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região à prestação de serviços à comunidade por dois anos e ao pagamento de 25 salários mínimos. O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2005 porque teria suprimido tributos federais devidos a título de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
As informações são da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 4 Região. Dalpont não foi encontrado ontem pela Reportagem para comentar o assunto. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo apurou a Procuradoria Regional da República da 4 Região, Dalpont declarou-se isento do pagamento do IRPF, situação incompatível com sua movimentação bancária. A Receita Federal teria detectado falta de comprovação da origem de depósitos bancários e a omissão de valores tributáveis recebidos de uma cooperativa de crédito. O valor devido à Receita Federal, inscrito em dívida ativa, é de R$ 48.226,69.
As condutas do peemedebista foram definidas pelo TRF como crimes contra a ordem tributária e econômica e as relações de consumo. O tribunal decidiu aplicar a pena mínima para casos do tipo. A pena, entretanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (em dinheiro).

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