A tramitação do projeto de lei que prevê a criação da Autarquia Cambé-Previdência gerou novo desentendimento entre Executivo e Legislativo de Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Desta vez, o prefeito João Pavinato (PSDB) acusa membros da Mesa Diretiva da Casa de terem fraudado "cirurgicamente" o texto original do projeto depois de aprovado pelo plenário. A confusão suspendeu a sanção da lei. Para o prefeito, a manobra teve o objetivo de adiar a criação do órgão. "Estão tentando protelar mais do que já protelaram", acusou Pavinato. O projeto chegou à Câmara em junho do ano passado.
Segundo o prefeito, as mudanças "intencionais" feitas na Câmara atribuem competências ao Conselho de Administração da Cambé-Previdência para enfraquecer a Diretoria Executiva, cujos quatro integrantes são escolhidos pelo chefe do Executivo. No caso do Conselho, são três membros eleitos entre os servidores municipais, um indicado pela Câmara e dois indicados pela prefeitura. A discórdia está concentrada no artigo 9º do corpo do texto, no qual constam as funções do Conselho. A prefeitura afirma que além do texto "acompanhar e avaliar a gestão" teria sido acrescentada a palavra "conceber". Em outro trecho, teria sido suprimida a expressão "em parceria com a Diretoria Executiva", deixando apenas para o Conselho a possibilidade de elaborar o regimento interno da autarquia.
O presidente da Câmara, Elizeu Vidotti (Pros), do grupo da oposição, rechaçou as acusações do prefeito e disse que é "tempestade em copo d´água". Ele negou a intenção de adiar a sanção da lei, alegando que a polêmica teve início quando o Executivo enviou "texto errado" para a Câmara. "Em junho a assessoria do prefeito mandou por e-mail o projeto que tinha essas palavras que agora ele (Pavinato) diz que foram criadas. Depois foi corrigido. Aquele texto errado ficou no arquivo aqui e teve a segunda falha, quando a minha secretária enviou para a sanção esse texto que não tinha sido votado."
Pavinato rebateu. "Não sou eu que mando o projeto para a Câmara", disse ele, sobre eventual erro do Executivo. "Pelo conjunto da obra, não acredito na boa-fé deles. A obrigação era olhar o texto que é mandado para a sanção." Por fim, o texto correto deve ser enviado ao Executivo na semana que vem, segundo Vidotti.

Histórico
Quando fala em "conjunto da obra", o prefeito de Cambé se refere ao embate com a Câmara para ter a aprovação do projeto que cria a Autarquia Cambé-Previdência. Elaborado pelo Executivo, o projeto segue recomendação do Ministério Público (MP) do Paraná para acabar com o Instituto Municipal de Previdência (IMP), órgão privado, responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais. Segundo a procuradora da prefeitura, Josiane Santos Brito, "por gerenciar recursos públicos, é necessário criar um órgão público, com regras claras para essa função".
A matéria teve parecer contrário na Comissão de Justiça da Câmara e para continuar a tramitar era preciso que o entendimento fosse derrubado em plenário. Na votação de 5 a 4 contra o parecer, Vidotti entendeu que era preciso maioria qualificada e mandou o projeto para arquivamento. A prefeitura recorreu à Justiça e conseguiu liminar para fazer valer o placar.
Executivo e Câmara divergem ainda quanto aos custos. Para vereadores de oposição, a autarquia vai criar cargos, dando autonomia ao prefeito para nomeações, e elevar gastos na administração em R$ 500 mil por ano. O prefeito alega que o órgão vai reduzir os custos e dar mais transparência na gestão previdenciária.

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