ASSAÍ
Prefeito é acusado de desvio de verba
Arquivo FolhaCruz: ‘‘Eu sou o maior interessado em saber a verdade’’O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) notificou ontem o prefeito de Assaí (36 km a leste de Londrina), José Carlos da Cruz (PPB), a apresentar sua defesa em relação às denúncias apresentadas pelo Ministério Público de desvio de verbas públicas em processos licitatórios irregulares, em 1992. Segundo a notificação do TJ, as denúncias se referem à administração anterior de Cruz, e atingem também o empresário da construção civil Edivander Vieira Monte e o engenheiro civil Ricardo Takeo Hamada. De acordo com o TJ, os citados têm prazo de 15 dias para se defender. Cruz alegou ontem que já encaminhou sua defesa ao Tribunal e que ‘‘tomou as providências administrativas cabíveis’’.
De acordo com a publicação do TJ, o prefeito teria determinado a Hamada, membro da comissão de licitação da prefeitura de Assaí, que fossem realizadas licitações irregulares, através da modalidade carta-convite. A licitação tinha o objetivo de adquirir material de construção para obras de reforma de uma escola. Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público estão a falta de assinatura de representantes da prefeitura nas cartas-convite.
No edital, o Tribunal de Justiça revelou ainda a existência de fraude na apresentação de notas fiscais relacionadas às obras. Outra irregularidade apontada, segundo o edital publicado ontem, é que as notas de empenho e de pagamento não contêm a aprovação do ordenador de despesa, o que contraria a lei 4320/64, caracterizando a realização de despesas em desacordo com normas financeiras.
Consultado pela Folha, o prefeito de Assaí disse ontem à noite que logo que reassumiu a administração, em 1997, determinou a abertura de uma sindicância interna para verificar as denúncias. ‘‘Só tive conhecimento destes fatos após o término de meu mandato e quando retornei à administração tomei as providências’’, afirmou.
Segundo informou, sua assessoria jurídica já encaminhou a defesa ao TJ, que inclui o resultado da sindicância interna e do laudo da obra fornecido pelo Departamento de Construção e Obras (Decon). ‘‘Eu sou o maior interessado em saber a verdade sobre tudo isso’’, afirmou (P.L.)

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