Prefeito diz que meta é revogar benefícios
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que determinou às secretarias responsáveis que adotem providências para cumprir a recomendação do MP, embora haja entendimento de que a legislação impede o corte de benefícios de servidores em período eleitoral. Em razão disso, o governo solicitou dilação de prazo para responder ao pedido do promotor.
Sobre a demora para a solução, Kireeff disse que a questão "não é tão simples quanto parece". Justificou a retirada de pauta do projeto para revogar os benefícios em razão de dúvidas quanto ao fato de haver ou não direito adquirido dos servidores e quanto à iniciativa da matéria. Em parecer expedido em 21 de fevereiro de 2014, a Procuradoria-Geral do Município aponta a competência privativa do projeto para alterar o Estatuto do Servidor, nada fala sobre direito adquirido e atesta a legalidade do projeto. "Realmente, o entendimento da matéria não é tão pacífico quanto se imagina", afirmou, negando ter sido pressionado para arquivar a proposta.
Já o presidente da Câmara, Fábio Testa, acredita que houve demora do Executivo em resolver o problema e garantiu que dará agilidade à tramitação do projeto tão logo seja protocolado na Casa. "Sempre defendi isso." Afirmou que em 30 de junho enviou ofício ao prefeito cobrando o envio da proposta. "E antes disso, extraoficialmente, desde o ano passado, já havia conversado com ele sobre isso. Tanto a Controladoria da Câmara quanto da prefeitura também já tinham informado que tinha que mandar o projeto."
Aliado do prefeito desde o início do mandato, o presidente da Câmara, candidato à reeleição, adotou tom crítico sobre o não envio do projeto pelo Executivo. "Cortar isso daria uma economia considerável. Quanto mais a Câmara economiza, mais recursos a prefeitura tem. As vezes, é meio contraditório. Se a prefeitura está mesmo precisando de recurso, então tem que ter uma agilidade maior", cobrou.
Questionado sobre a razão do arquivamento do projeto em 2014, Fabinho disse que Kireeff argumentou apenas que precisa de mais informações. "Quando esse projeto entrou aqui houve um bochicho muito grande; acredito que muitos vereadores e até assessores tenham conversado com ele (Kireeff). E ele deve ter solicitado a retirada de pauta para ter conhecimento maior sobre isso." (L.C.)





