O prefeito Miguel Aguiar alugava os silos de sua propriedade para o governo federal armazenar cereais
O prefeito de Mangueirinha (76 quilômetros ao norte de Pato Branco), no Sudoeste do Estado, Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB), pode ser condenado a até quatro anos de prisão nos próximos meses. Ele é acusado de dar um golpe no Banco do Brasil, cujo valor atualizado se aproxima dos R$ 5 milhões, desviando cereais que pertenciam ao governo federal e estavam armazenados em silos de sua propriedade.
O próprio Aguiar admite que vendeu os produtos, mas diz que fez isso porque enfrentava dificuldades financeiras e precisava pagar agricultores que entregaram a produção à sua cerealista. O prefeito está negociando com a Unidade Regional de Cobrança do Banco do Brasil em Cascavel a devolução do valor desviado .
Em 22 de janeiro de 1996, funcionários do BB constataram o desaparecimento de 204,3 mil sacas de 60 quilos de milho e 38,6 mil sacas de 60 quilos de soja, depositadas em armazéns da empresa Indústria e Comércio de Sementes Mangueirinha (Agropema), pertencente ao prefeito, nos municípios de Mangueirinha, Honório Serpa (40 quilômetros ao norte de Pato Branco) e Campo Novo do Parecis (norte de Mato Grosso).
Os cereais pertenciam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e integravam os estoques de garantia de preços mínimos do governo federal. Somente dez meses após a descoberta do desvio, em 12 de outubro de 96, o banco ingressou na Justiça com ação de depósito, dando 15 dias para Aguiar devolver os produtos, mas ele ignorou a ordem. Á época, o valor do golpe somava R$ 2.416.266,61. Segundo a Folha apurou junto a fontes do BB, a atualização daquele valor, com base nos preços atuais da soja e do milho e na correção monetária, se aproxima dos R$ 5 milhões.
Como Aguiar não devolveu os produtos desviados e nem pagou o equivalente em dinheiro, a Polícia Federal em Mato Grosso e o Ministério Público Federal no Paraná abriram inquéritos e encaminharam denúncia-crime contra ele à Justiça Federal. A acusação é apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço quando o acusado recebeu o bem na qualidade de fiel depositário, caso do atual prefeito.
Em Cuiabá, o processo deu entrada em março de 97 e tramita na 5ª Vara Criminal. A Folha apurou que ele está na fase de alegações finais e a sentença deverá sair em um prazo até inferior a um mês. Como Aguiar não contratou advogado e a lei exige que todo réu em processo criminal tenha defesa, a Justiça Federal nomeou um advogado dativo (pago com recursos públicos). Na última terça-feira, o prefeito disse desconhecer o processo movido contra ele em Mato Grosso.
No Paraná, apenas no âmbito da Justiça Federal, Aguiar enfrenta quatro ações penais: três por apropriação indébita no caso do desvio de produtos, e uma por sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários da Agropema. As ações tramitam na Vara da Justiça Federal de Francisco Beltrão. Nesses casos, dois advogados defendem o prefeito.
Agora, com a eleição de Aguiar, os processos contra ele no Paraná poderão sofrer atraso. Isso porque a lei garante foro privilegiado a detentores de cargos públicos. Advogados do prefeito estão tentando transferir os processos da Vara de Francisco Beltrão (de primeira instância) para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS). O pedido está sendo analisado.
O prefeito também enfrenta um processo por crime eleitoral, no Fórum de Mangueirinha. Ele é acusado por um grupo de moradores de ter comprado votos, na eleição do ano passado, com a distribuição de cestas básicas, donativos e até dinheiro. Aguiar derrotou o então prefeito, Elídio Zimerman de Moraes (PDT), por apenas 168 votos de vantagem. Quando foi eleito pela primeira vez, em 1992, Aguiar também sofreu processo por compra de votos. Esse processo já prescreveu.

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