Santo Antônio da Platina - O prefeito de Santo Antônio da Platina (25 quilômetros ao sul de Jacarezinho), Flávio Luiz Maiorky (PSDB), foi condenado por unanimidade pela 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de responsabilidade. A decisão, publicada em maio, prevê duas penas restritivas de direito. O prefeito recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pena de restrição de direito prevê a prestação de serviço à comunidade durante uma hora por dia de condenação e o pagamento de um salário mínimo a uma instituição beneficente. A decisão não condenou o prefeito à perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública. A ação, proposta pelo Ministério Público, denunciava o prefeito por utilizar em proveito de terceiros bens públicos municipais.
A pena para o crime é privativa de liberdade, mas a decisão do TJ substituiu a prisão por dois anos pela restrição de direitos. O crime ocorreu em agosto de 1997 com a cessão de um caminhão da frota de veículos da prefeitura para o transporte da mudança de duas mulheres, por meio de um servidor público. Na defesa judicial o prefeito alegou que desconhecia o fato.
De acordo com o relator desembargador Darcy Nasser de Melo, o prefeito utilizou indevidamente serviços públicos municipais em proveito de terceiros. Ele afirma que por meio de depoimentos comprova-se a realização do serviço irregular de transporte para particulares, com combustível e veículos públicos. Ele também alerta que ainda não foi instaurado processo administrativo para apurar o caso.
A assessoria de comunicação do prefeito confirmou que Maiorky vai recorrer da decisão. Ele foi localizado pela equipe de reportagem da Folha, mas não retornou as ligações. De acordo com a assessoria ele estava em viagem e vai prestar esclarecimentos ainda hoje.

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