Prefeito de Porecatu tem bens bloqueados pela Justiça por direcionar licitação


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

O prefeito de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Fabio Luiz Andrade, o Fabinho (PSD), teve os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 19.235,51. O pedido atendeu manifestação do MP (Ministério Público) do Paraná em ação de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo e mais três réus acusados de organizar uma licitação direcionada no município. O pedido foi acatado nessa quinta-feira pelo juiz Malton Jackson Cummings, da Vara de Fazenda Pública da comarca. 


 

Prefeito de Porecatu tem bens bloqueados pela Justiça por direcionar licitação
Arquivo FOLHA
 


De acordo com o apurado pelo MP, em 2020 o prefeito contratou diretamente, sem licitação, uma MEI (empresa individual) e o profissional autônomo para realizar serviços que já tinham sido objeto de procedimento licitatório anterior, finalizado com contratação de outra empresa, vencedora do certame. O gestor público teria simplesmente ignorado o resultado da licitação e, mesmo sem rescindir o contrato com a empresa vencedora, contratou diretamente a empresa individual e o autônomo, requeridos na ação, para realizarem os mesmos serviços licitados.


Com a contratação realizada em detrimento do procedimento licitatório, a Prefeitura de Porecatu pagou mais caro pelos serviços que seriam executados pela empresa vencedora da licitação, causando prejuízo estimado no valor cujo bloqueio foi agora determinado judicialmente.


No julgamento da ação, a Promotoria de Justiça pede a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. 


Essa não é primeira vez que o prefeito de Porecatu tem bens bloqueados pela Justiça. Em abril deste ano, a Justiça havia autorizado bloqueio de R$ 489 mil. O MP protocolou ação de improbidade sobre o caso de uma ambulância comprada pela prefeitura e que nunca havia sido entregue. Conforme a ação, em 30 de junho de 2020 o prefeito pagou antecipadamente R$ 163 mil pela ambulância e o prefeito não havia tomado nenhuma providência durante oito meses para restituição do dinheiro ou entrega da ambulância. A FOLHA entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno da ligação. O espaço está aberto para sua manifestação.

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