O prefeito de Nova Santa Rosa (85 km ao norte de Cascavel), Antônio Caldeira de Moura (PTB), cancelou o reajuste salarial de 14% oferecido aos servidores em outubro do ano passado pelo ex-prefeito Daniel Wutzke (PMDB). A medida, que não agradou aos servidores públicos, foi sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao departamento jurídico do município.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são considerados nulos reajustes concedidos 180 antes do fim do mandato eletivo dos prefeitos. ‘‘Além da LRF, a legislação eleitoral também proíbe os reajustes em época de campanha. Não tinha outra saída a não ser suspender o reajuste. Foi uma decisão muito difícil, poi sei que muitos servidores já estavam contando com esse dinheiro’’, lamentou o prefeito.
Caldeira afirma que se tivesse concedido o reajuste, seria responsabilizado por não cumprir a lei. No entanto, ele prometeu dar um novo reajuste assim que a receita do município aumentar.
O secretário municipal de Finanças, Arno Baumann, acredita que com o cancelamento do reajuste serão economizados cerca de R$ 17 mil por mês. A arrecadação mensal de Nova Santa Rosa, município com sete mil habitantes, chega a R$ 360 mil. Já o orçamento previsto para este ano é de R$ 8 milhões, de acordo com o secretário.
Baumann disse que a folha de pagamento consome 44% da receita arrecadada no município. A prefeitura conta com 190 funcionários que recebem em média R$ 215,00. ‘‘Essa foi uma medida emergencial que precisamos tomar, porém se o prefeito decidir conceder um reajuste temos o dinheiro guardado.’’

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