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A Justiça da Comarca de Ibiporã determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), Dirceu Urbano (PSC), em R$ 2.589.804,00. A decisão foi uma resposta ao pedido do MP (Ministério Público), que investigou o gestor público pela realização de gastos com pessoal em ofensa à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – o valor bloqueado corresponde ao dano apurado e à multa civil máxima que poderá ser aplicada ao prefeito após análise do mérito da ação, caso seja condenado.
A Justiça determinou ainda que Urbano suspenda, no prazo de 30 dias, a contratação e o pagamento de horas extras aos servidores públicos do município, devendo, no mesmo prazo, adotar medidas administrativas para readequar as despesas do município com pessoal até o limite de 54% de sua receita corrente líquida, conforme determina a LRF. Antes de propor a ação, o promotor de Justiça Bruno Vagaes havia feito uma recomendação administrativa que não foi acatada pela prefeitura.
As investigações da 1ª Promotoria de Ibiporã demostraram que Jataizinho se manteve durante quase todo o período de 2017 a 2019 acima do limite prudencial de gastos com pessoal, extrapolando o teto de 54% da receita corrente líquida determinado pelo TC (Tribunal de Contas). O promotor constatou ainda que o prefeito fez novas contratações, tendo pago, no mesmo período, mais de R$ 1 milhão em horas extras aos servidores, contrariando as normas. "Ele não aplicou nenhuma medida para conter esses gastos. Ele também não reduziu cargos comissionados e insistiu nas horas extras. A partir dessas condutas, nós identificamos a prática de atos de improbidade administrativa", justificou Vagaes.
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No mérito da ação, o MPPR requer a condenação do prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos. A FOLHA entrou em contato com o gabinete do prefeito Dirceu Urbano, e a assessoria disse que ele estaria em viagem em Curitiba, mas ele não retornou as solicitações de entrevista até a publicação desta reportagem. (Colaborou Rafael Machado)