Prefeito de Jandaia é afastado por suspeita de fraude em licitação

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Jandaia do Sul (Vale do Ivaí), Lauro Junior (União Brasil), por 90 dias por suspeita de fraudes em licitação na elaboração de projetos estruturais para obras na cidade. O vice-prefeito Dionísio Costa Alves (Podemos), mais conhecido como Fifa, assume o cargo.

Entre as medidas apontadas na decisão liminar, concedida na última sexta-feira (10) em ação cautelar proposta pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), está a proibição do chefe do Executivo entrar no prédio da Prefeitura sob pena de multa por suspeita de alteração de documentos públicos, como notas fiscais presentes no Portal da Transparência, conforme o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.

De acordo com o MP-PR, Junior é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação de uma empresa de engenharia. O contrato foi suspenso pela Justiça na semana passada.

A ação aponta que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais para conhecer a sede da empresa em São Paulo, em junho de 2021. “Logo após esse encontro foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada", aponta o MP.

A decisão liminar também se aplica para quatro integrantes do primeiro escalão da atual gestão municipal: o diretor de Planejamento, o diretor administrativo, o secretário de Governo e a coordenadora municipal de projetos. Todos tiveram os bens indisponibilizados, judicialmente, em até R$ 568 mil.

“A permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos”, argumenta a decisão judicial.

OUTRO LADO

Procurado pela FOLHA, o prefeito de Jandaia do Sul afirmou que foi "surpreendido" pelo afastamento após a Procuradoria do Município ser notificada pela Justiça, mas justificou que não teve oportunidade para se defender das acusações. “Não tive a oportunidade de ser ouvido em nenhum momento, não tive a oportunidade de apresentar as provas contrárias do que estão falando”, disse.

Ele defendeu o processo licitatório para a contratação da empresa e disse que o certame foi “transparente e correto”. Segundo Junior, os projetos de obras como revitalização de uma praça, construção de piscinas em escolas, execução de rotatórias e de uma clínica de especialidade foram “muito bem executados” e entregues pela empresa vencedora da licitação.

Ainda existia a previsão da entrega de um projeto para um parque ambiental em Jandaia do Sul, mas o contrato foi suspenso pela Justiça. O prefeito afastado justificou que o objetivo era que as obras colaborassem com o desenvolvimento do município. “Para captar recursos estaduais e federais, precisamos dos projetos para facilitar e agilizar os trâmites. Estou com a consciência tranquila, vamos rever isso e logo retornar ao cargo.”

Questionado sobre a proibição de entrar na Prefeitura pela suspeita de alteração de documentos públicos, ele respondeu que a medida é injusta e acredita que deve dar continuidade aos projetos assim que reassumir a chefia do Executivo. “De forma alguma faria isso (alterar documentos), pois trabalho pautado na legalidade”, respondeu ele, que também é presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí).