O prefeito de Ibiporã, Beto Baccarim (PPS), afastou do cargo a secretária de Educação Marilyn Machado (PT). O afastamento, com início a partir desta segunda-feira, ocorreu em função da abertura de um processo administrativo, que investiga denúncias de irregularidades no caixa da Bilbioteca Municipal. Outros dois funcionários, que não tiveram seus nomes divulgados, também terão que deixar seus cargos. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal já investiga o assunto com base em uma denúncia formulada por uma moradora da cidade.
Segundo a denúncia, o dinheiro cobrado para prestação de serviços da biblioteca - como fotocópias, multas por atraso na entrega de livros ou por rasura, emissão de carteirinha, entre outros itens - era utilizado na manutenção e na compra de equipamentos para o próprio recinto. Segundo o vice-presidente da Câmara, Valdir Paduano (PSDB), presidente da CEI, este tipo de procedimento é contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas vinha sendo praticado há vários anos pelos funcionários da biblioteca. Além disso, não foi feita prestação de contas destes recursos à Câmara como determina a legislação.
''Acreditamos que não houve dolo ou má-fé, mas desconhecimento da lei'', afirma Paduano. No início do ano a prefeitura instaurou sindicância para apurar o procedimento e, nesta fase, a contabilidade será averiguada e os funcionários envolvidos, ouvidos.
''O afastamento ocorre por tempo determinado (por até 60 dias) para que eles prestem depoimento. Foi uma recomendação da Procuradoria Jurídica do Município para que todo o processo transcorra com transparência'', afirmou o prefeito. Ele minimizou a abertura de um processo administrativo contra a secretária.
''É um procedimento padrão, desde o início da minha gestão já foram abertos uns 15 processos deste nível. Estou tranquilo, a secretária é uma servidora que foi eleita pelos professores para exercer o cargo e tenho total confiança da sua honestidade'', disse Baccarim. Segundo ele, embora os recursos destinados à biblioteca estejam previstos no orçamento municipal, o dinheiro arrecadado era utilizado para compra de materiais de uso emergencial que, em muitos casos, não estavam disponíveis no almoxarifado da prefeitura e que demoraria para ser reposto devido à necessidade de uma licitação.
''O prefeito não tem como saber de tudo, mas estamos falando de reais, de valores baixos, de R$ 100, R$ 200 por mês'', comentou Baccarim. Na sua avaliação, a secretária não deverá ficar afastada por 60 dias porque os depoimentos devem ser colhidos antes deste prazo.
Procurada pela reportagem, a secretária municipal de Educação Marilyn Machado disse que prestação de contas já foi apresentada à Câmara e à prefeitura e que os funcionários foram nomeados em cargos de confiança. ''Foi uma falha administrativa, não houve dolo. O dinheiro não foi usado em benefício de terceiros ou de qualquer pessoa física, mas para a manutenção da biblioteca e para a compra de materiais para os cursos'', informou.
Quanto ao afastamento, ela disse estar tranquila. ''É claro que não é uma sensação agradável, mas não houve nenhum problema, não irão encontrar irregularidades'', garantiu. A secretária ainda lembrou que as pastas de Educação e Cultura foram desmembradas em fevereiro do ano passado e que a biblioteca passou a ser administrada pela Secretaria de Cultura.
CEI
Segundo o presidente da CEI, amanhã o contador da Câmara deverá apresentar parecer de análise dos documentos apresentados pelos funcionários da biblioteca. Nesta semana, os vereadores também devem ouvir seis servidores sobre o assunto e um parecer definitivo deve ser apresentado em 15 dias. É a primeira CEI instaurada na Câmara durante esta gestão.

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