O prefeito de Guaraqueçaba, Antonio Felício Ramos Filho, e o vereador Samuel do Carmo, ambos do PMDB, podem ter seus mandatos cassados pela Justiça. Os dois, juntamente com os ex-vereadores Josias França, Anício do Carmo e João Osail Barbosa, são acusados de improbidade administrativa e desvio de recursos durante a primeira gestão de Ramos Filho, entre os anos de 1993 e 96. A ação começou a ser movida no início de 99 pela assessoria jurídica da Prefeitura de Guaraqueçaba, no Litoral do Estado, na administração do prefeito Ademir Issue.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) apurou desvios de recursos e falsificação de documentos. Os vereadores e o prefeito também foram responsáveis por irregularidades como auxílio financeiro a festas, transporte a título de assistência social, pagamento de contrato de vereador com o município, entre outras. Os desvios podem chegar a R$ 300 mil. O prefeito Antonio Ramos Filho contesta as acusações e atribui o processo a interesses de inimigos políticos. O outro envolvido no escândalo com mandato atualmente, vereador Samuel do Carmo, foi procurado ontem pela Folha mas não foi localizado.
O advogado Mário de Natal Balera, então assessor jurídico da prefeitura, diz que a ação, que tramita na Vara Cível de Antonina, foi considerada procedente. Em despacho no dia 6 de fevereiro deste ano, a juíza Ilda Eloísa Correa afirma que ‘‘é preciso não perder de vista a questão histórica quando o assunto é patrimônio público, num país em que a corrupção é institucionalizada e onde políticos legitimados pelo voto popular tentam de todas as formas locupletarem-se com o mandato a que têm direito, olvidando, sempre, de que o dinheiro por eles usado vem de toda uma população, na sua grande maioria miserável’’.
A sentença suspendeu os direitos políticos dos vereadores por cinco anos e determinou a perda do mandato do atual vereador Samuel do Carmo, mas deixou de fora o prefeito Ramos Filho, mais conhecido como Antonio Pirambeira. A decisão está sendo contestada pelo Ministério Público. Os bens dos acusados também foram bloqueados pela Justiça. A juíza determinou ainda o ressarcimento das quantias desviadas e uma multa equivalente ao dobro do valor original. No total, os acusados podem ter que devolver cerca de R$ 900 mil aos cofres da prefeitura de Guaraqueçaba.
O prefeito Ramos Filho contesta os valores e diz que pelos seus cálculos os desvios de recursos somam ‘‘cerca de R$ 10 mil’’. Ele questiona o processo, garantindo que a juíza e a promotora deram a sentença sem ouvir os acusados. ‘‘Eu fui condenado sem ser ouvido, mas estou tranquilo, porque a juíza não determinou a cassação do meu mandato.’’
Ramos Filho faz questão de salientar que o processo foi movido por adversários políticos que queriam afastá-lo da disputa pela prefeitura de Guaraqueçaba na última eleição. O prefeito garante que assim que receber a notificação da sentença vai acionar seus advogados para anular a decisão, e pedir a transferência do processo para o Tribunal de Justiça, em Curitiba. ‘‘Como prefeito, tenho direito a julgamento em foro privilegiado’’, justifica.
No mês passado, a promotora de Antonina, Maria Aparecida Melo da Silva, entrou com embargo de declaração, questionando a sentença da juíza. Se o argumento for aceito pelo juiz responsável pelo processo atualmente, o prefeito também pode ter seus direitos cassados e perder o mandato.
A Folha tentou ouvir ontem a promotora, mas foi informada que ela pediu licença e não vai à promotoria esta semana. A decisão final sobre o processo caberá ao novo juiz da comarca de Antonina, Fernando Andreolli Pereira, que deve assumir o posto nos próximos dias. Depois de anunciar a sentença, os envolvidos na ação de improbidade administrativa serão intimados, mas poderão recorrer da decisão.

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