O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Foz do Iguaçu, Sâmis da Silva (PMDB). Ele é acusado de realizar, no começo do ano, uma compra sem licitação de livros didáticos no valor de R$ 1.577.880,00. A ação pede a devolução do dinheiro, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos num prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa equivalente ao dobro do dano causado ao patrimônio público.
Os títulos foram comprados da Base Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda. em fevereiro para serem distribuídos a 57 escolas municipais, embora o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), tenha repassado gratuitamente 125.931 volumes didáticos e 4.088 manuais aos 28 mil alunos de 1 a 4 série da rede de ensino.
A principal sustentação da denúncia é o desrespeito à Lei de Licitações, pois, segundo o MP, o argumento usado pela prefeitura de inexigibilidade para dispensar a licitação é fantasioso. O prefeito justificou que a Editora Base era a única empresa do Brasil a oferecer o material requerido. Mas segundo o promotor Luiz Francisco Barleta Marchioratto, uma investigação do MP revelou a existência de outras firmas no País que comercializam o mesmo produto.
Marchioratto disse ainda estranhar o fato do ex-deputado estadual pelo PMDB Renato Guimarães Adur ter ingressado na sociedade da Base Editora em 22 de setembro de 2000 e abandonado suas cotas dois meses depois. ''A lei proíbe o privilégio de interesses específicos e partidários'', alertou o promotor, frisando que a mudança ocorreu ''depois dos resultados das eleições de 3 de outubro de 2000. Para Marchioratto, ''as coincidências dificilmente ocorrem''.
Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que a opção em comprar o material, foi para oferecer um projeto de qualidade aos estudantes. Sâmis disse ter um documento da Associação Brasileira de Editores de Livros garantindo que somente a Base Editora trabalha com os títulos multidisciplinares. ''Acho que o Marchioratto está equivocado'', disse o prefeito.
Além do prefeito de Foz, os denunciados na ação são a secretária municipal de Educação, Leonilda Maria Tomiello Grison; a secretária de Controle de Gestão Fiscal, Maria Letizia Jimenez Abatte Fiala; e os os sócios da empresa distribuidora dos livros Oralda Carlota Adur de Souza, Alzenir Bernardes Adur e Nélson Fares e Ademir Guimarães Adur.

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