A contratação sem licitação de uma empresa pelo valor de R$ 150 mil levou o prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste), Paulo Mac Donald Ghisi, a ser acusado por improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) estadual. A ação civil pública, ajuizada ontem pelo MP em Foz, também coloca no polo passivo o então procurador-jurídico do município, Emerson Roberto Castilha, a empresa contratada sem licitação e sua proprietária, Lucian André Vacari.
Segundo o MP, não havia razão legal para a inexigibilidade de licitação, uma vez que a empresa faria um serviço completamente ordinário: a locação de stands que foram utilizados em um desfile de carnaval em Porto Alegre (RS) em março deste ano. Além de qualquer empresa poder prestar o serviço, a contratada, àquela época, não tinha alvará de funcionamento. Os stands foram utilizados pela Secretaria de Turismo de Foz para divulgar a cidade.
O secretário de Governo de Foz, Osli Souza Machado, encarregado de falar em nome dos acusados, disse que o município continuará sustentando a legalidade do processo. ''A intenção era captar turistas em Porto Alegre; foi um investimento'', afirmou, sem explicar qual foi o motivo alegado para a ausência de licitação. ''Decidiu-se por Porto Alegre e não havia como realizar licitação.''
Na ação, o MP pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo período de 5 a 8 anos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.

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