O Ministério Público (MP) do Paraná protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste), Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), por conta de uma suposta fraude em um processo licitatório para contratação de serviços jurídicos, em 2006. A promotoria de Justiça sustenta que o escritório de advocacia Henrichs & Henrichs Advogados teria sido beneficiado na contratação, já que recebeu R$ 349 mil para prestar assistência jurídica à prefeitura sendo que o município contava na época com uma equipe de advogados concursados para realizar esses trabalhos.
Além do chefe do Executivo, são citados como réus na ação o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura da época, Adevilson Oliveira Gonçalves (hoje secretário de Desenvolvimento Sócio-Econômico), a ex-secretária municipal da Fazenda Elenice Nurnberg (hoje secretária de Gestão de Pessoas) e o sócio-diretor do escritório que teria sido beneficiado, Julio César Henrichs.
O promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade escreve ainda na ação civil pública que a licitação ''foi dirigida''. ''A empresa 'vencedora' defende o atual prefeito em ações criminais que estão em trâmite no Tribunal de Justiça'', afirmou. Além disso, para o MP, o dinheiro foi gasto com ''um serviço ineficiente, pois, a ação proposta pelo escritório, que tinha por objetivo reduzir a dívida de INSS do município, foi extinta sem julgamento de mérito.''
Procurado pela reportagem, o sócio-diretor do escritório alegou que o MP está ''totalmente equivocado''. ''O município tinha uma dívida de R$ 28 milhões com o INSS e queria que ela fosse reduzida. Entramos na licitação, que foi feita por tomada de preço, e foi realizada porque, apesar de ter um corpo jurídico na prefeitura, a natureza do serviço era muito complexa. Vencemos de forma regular'', explicou Julio César Henrichs.
Segundo ele, a ação protocolada pelo escritório garantiu à prefeitura uma redução da dívida com o INSS e a União de R$ 28 milhões para R$ 11 milhões. ''Esse é outro erro do MP. A ação foi julgada. Uma liminar foi concedida para o município em 2007 excluindo alguns débitos e agora, em fevereiro de 2011, saiu a sentença definitiva que confirmou a liminar. Fizemos um trabalho técnico e sério. E o prefeito me contratou pessoalmente em 2008, após conhecer o trabalho do meu escritório nesse caso, para defendê-lo em uma outra ação. Não houve favorecimento porque isso aconteceu dois anos depois.''
A assessoria da prefeitura alegou que o prefeito e os dois secretários não iriam se manifestar por não conhecerem o teor da denúncia. Essa é a segunda ação do MP contra o prefeito em menos de 30 dias. No último dia 21, Mac Donald foi denunciado por contratar uma empresa sem licitação pelo valor de R$ 150 mil para que a Secretaria de Turismo de Foz utilizasse stands de divulgação de um desfile de carnaval. Segundo o MP, não havia razão legal para a inexigibilidade de licitação, uma vez que qualquer empresa poderia ter prestado o serviço.

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