Foz do Iguaçu - O prefeito de Foz do Iguaçu (PMDB), Sâmis da Silva, revogou duas leis municipais que estava descumprindo neste ano. Elas obrigavam a prefeitura e a administração indireta a publicarem no Órgão Oficial do Município, respectivamente, a relação com os 50 e os 30 maiores pagamentos efetuados em cada mês.
As matérias são de autoria da antiga legislatura da Câmara Municipal e foram sancionadas em 4 de janeiro de 2001. Suas anulações aconteceram a pedido do vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), foram sancionadas pelo prefeito em 27 de maio de 2003 e publicadas no jornal oficial de 6 de junho.
A medida tem pouco efeito prático pois Sâmis estava descumprindo as matérias ao menos neste ano, conforme checagem feita pela Folha nas 28 edições do jornal oficial de janeiro até agora. Nem a prefeitura, tampouco a administração indireta publicaram mensalmente a relação dos seus maiores gastos.
A atitude contraria nota divulgada, ainda ontem, na página virtual da prefeitura sobre as leis ''que inibem a malversação do dinheiro público''. Segundo a seção ''gabinete'', com elas ''Sâmis quer evitar gastos excessivos e abusos durante os quatro anos de sua administração, reafirmando seu compromisso com a transparência administrativa e com a moralidade pública''.
A lei 2.360 ordenava o Executivo a publicação dos 50 maiores gastos no prazo máximo de 30 dias após encerrado o mês da realização do pagamento. A divulgação deveria conter a data do pagamento, o nome do favorecido, o valor total pago no mês e o histórico que motivou o pagamento.
Já a lei 2.359 tinha o mesmo conteúdo, porém era direcionada aos órgãos da administração indireta (autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista, suas subsidiárias, as fundações e sociedades controladas pelo Executivo). Outra diferença é que determina a divulgação dos 30 maiores pagamentos.
A Folha entrou em contato duas vezes com o departamento de comunicação da prefeitura para saber por que os relatórios mensais não foram publicados. O primeiro foi no sábado passado e o segundo foi ontem, porém os recados não foram retornados até às 19 horas. As matérias revogadas não previam punição caso fosse descumpridas.

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