Figueira - O Tribunal de Justiça cassou ontem a liminar que afastava o prefeito de Figueira (125 km ao sul de Jacarezinho), Jaime Higino dos Santos (PSL). Ele foi afastado no último dia 19 por 120 dias do cargo pela juíza da comarca de Curiúva, Letícia Marina Conte. Ela deferiu o pedido liminar do Ministério Público (MP) de afastamento provisório para conveniência da instrução do processo em uma ação civil pública. O prefeito é suspeito de cometer crimes comuns e crimes de improbidade administrativa com o desvio total de R$ 27,5 mil. No último dia 25 a Câmara também aprovou um requerimento que prevê o afastamento do prefeito.
A desembargadora Denise Arruda, que deferiu o pedido liminar suspendendo o afastamento provisório do prefeito, alegou a constitucionalidade da lei do foro privilegiado e a ausência de defesa prévia. Logo após a decisão o prefeito reassumiu o cargo informalmente na prefeitura e comemorou a decisão em uma passeata pela cidade.
O presidente da Câmara, Luiz Antonio de Souza (PFL), disse que o cargo de prefeito ainda é ocupado pelo vice-prefeito José Carlos Contiero (PDT) devido a uma decisão dos vereadores. Ele contesta a atitude de Santos e disse que ele só reassume o cargo por ordem judicial. Souza disse que a Justiça deve julgar na segunda-feira um mandado de segurança ajuizado pelos advogados de Santos contra o afastamento determinado pela Câmara.
Santos disse que não vai comentar as declarações dos vereadores de oposição, mas destaca que a principal vitória é o seu retorno à prefeitura. Ele disse que as investigações vão demonstrar a sua inocência. ''Não tenho nada a temer'', afirmou. O advogado de Santos, Eduardo Duarte Ferreira, em Curitiba, informou que esta é a primeira decisão em um caso de afastamento de prefeito amparada na lei de foro privilegiado publicada em dezembro.
Ele afirmou que o afastamento foi amparado em ''fofocas'' e que não há indícios que comprovem a possibilidade de interferência de Santos nas investigações. Sobre a decisão da Câmara ele disse que é ''absurda'' e que não tem validade jurídica porque não houve um processo de cassação anterior. Ele também ameaçou processar os vereadores que aprovaram o afastamento por abuso de autoridade.
O Ministério Público não comentou a decisão judicial, mas informou que a ação civil pública por improbidade administrativa contra Santos está em tramitação e que as investigações criminais contra o prefeito também serão mantidas.

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