Curitiba - A diferença é pequena, mas o próximo prefeito de Curitiba ganhará mais que o governador do Estado, que responde por 399 municípios. Segundo informações da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, passadas pela assessoria de imprensa ontem, o subsídio bruto do governador é de R$ 18.925. Já o subsídio do prefeito da Capital, a partir de janeiro de 2005, será de R$ 19.115,19, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
O valor fixado para o próximo mandato do prefeito de Curitiba está amparado em uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, retroativa a 1º de janeiro, que equipara o teto salarial de todos os membros ao do presidente da Corte R$ 19.115,19. Mas, apesar do valor ter sido estipulado, os demais ministros continuam recebendo até R$ 17.343,71.
O mesmo projeto de lei estabelece que os subsídios dos vereadores fixados em R$ 7.155 ''serão reajustados, automaticamente, sempre na mesma data e na mesma proporção em que for majorado o teto estabelecido para o subsídio dos deputados estaduais''.
Juristas consultados pela Folha entendem como ilegal a vinculação do reajuste dos vereadores ao do salário dos deputados estaduais. A Constituição prevê, sim, que o salário dos legisladores municipais pode ser correspondente a até 75% do salário dos deputados estaduais, nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
No entanto, ao estabelecer o reajuste automático como consta no parágrafo único do artigo 2º do projeto de lei aprovado na Câmara, além de dar margem para mais de um reajuste em uma mesma legislatura o que é ilegal o legislativo abre mão da prerrogativa de legislar sobre os próprios subsídios, atribuindo essa tarefa à Assembléia Legislativa, entendem os juristas.

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