A 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) negou ontem o pedido de embargo impetrado pelo prefeito de Carambeí, Alci Pedroso de Oliveira (PSDB), na ação movida pelo Ministério Público (MP) que pedia o seu afastamento. O TJ já havia se pronunciado favoravelmente ao afastamento e ontem confirmou essa decisão. O prefeito é acusado de promoção pessoal com recursos públicos, que teria acontecido em seu primeiro mandato (1997 a 2000).

Segundo a promotora Cristina Ruaro, que moveu a ação, na prática, o afastamento pode acontecer somente em fevereiro de 2002. ''É difícil prever uma data, mas essa decisão do TJ precisa primeiro ser publicada no Diário da Justiça. Como logo entraremos em férias forenses, o afastamento real pode acontecer só no ano que vem'', explicou. No lugar de Pedroso assumirá o vice-prefeito Nelson Criste.

Ainda assim, a promotora considera que foi uma vitória do MP, que a partir de agora poderá buscar as provas necessárias aos processos que estão tramitando. ''A presença dele na prefeitura tumultuaria a coleta dessas provas'', argumentou. Alci deve ser mantido afastado do cargo até que seja concluído o processo criminal que corre no TJ.

No acórdão consta que o ''prefeito, no exercício do cargo, oferece risco potencial de dano ao erário e vem utilizando-se do cargo em benefício próprio'' e que sua permanência possibilitará ''desmandos, atos ilegais, coação das pessoas e perigo aos cofres públicos''.

A decisão de afastamento confirmada ontem foi por causa da prática de promoção pessoal adotada por Pedroso em 1999. A prefeitura fez propagandas na TV Esplanada (retransmissora da Globo na região) de obras realizadas no município, que eram encerradas com a frase ''É a administração Alci Pedroso transformando Carambeí''.

O prefeito também colocou fotos suas nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e placas com destaque para o seu nome em obras feitas no município. A ação cita ainda publicações promocionais no jornal ''Folha de Carambeí'', com gastos de cerca de R$ 47,6 mil.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, na próxima semana deve ser julgado outro pedido do MP. Desta vez, será baseado no uso dos serviços da advogada do município, Leonice Silveira, na defesa pessoal do prefeito no Tribunal de Justiça. Já as denúncias feitas esta semana pelo MP, por causa de licitações fraudulentas, devem ser analisadas só no ano que vem.

O prefeito foi procurado ontem pela reportagem da Folha, mas não foi encontrado. Como ontem era aniversário do município, não houve expediente na prefeitura e na residência dele também não havia ninguém.

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